Execução Fiscal 0000222-72.2016.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 39.181.543,69

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAFE TRADICAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

HELIO ROSA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:32

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:29

Juntada de Certidão

19/07/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:42

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:26

Juntada de manifestação

18/03/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 14:31

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de CAFE TRADICAO LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:32

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:29

Juntada de Certidão

19/07/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 17:42

Decisão

•11/03/2022, 14:31

19/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:42

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:26

Juntada de manifestação

18/03/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 14:31

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de CAFE TRADICAO LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de HELIO ROSA PEREIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 13:57

Juntada de volume

17/04/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

18/12/2020, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2019, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2019, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 093/2019

12/02/2019, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 093/2019

06/02/2019, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2018, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 09:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/07/2018, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 463/2018

08/06/2018, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 463/2018

05/06/2018, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2018, 11:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/03/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2018, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 67399

07/02/2018, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 11250

29/08/2017, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1643

16/02/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU - UBERABA

11/11/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELA SERVIDORA

28/10/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD

15/08/2016, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 569/2016

14/06/2016, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

22/04/2016, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 569/2016

22/04/2016, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 569/2016

19/04/2016, 18:13

CITACAO: ORDENADA

24/02/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2016, 18:42

INICIAL AUTUADA

03/02/2016, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/02/2016, 18:05