Execução Fiscal 0001224-63.2005.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2005

Valor da Causa

R$ 19.968,13

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARNALDO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

AUTOPEMA LTDA

CNPJ

Reu

ARTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:49

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 15:14

Juntada de Certidão

27/01/2022, 23:18

Decorrido prazo de ARTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:20

Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:19

Decorrido prazo de AUTOPEMA LTDA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 10:12

Juntada de Certidão

14/10/2021, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2021, 10:12

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de AUTOPEMA LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:21

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:49

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 15:14

Juntada de Certidão

27/01/2022, 23:18

Decorrido prazo de ARTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•14/10/2021, 10:12

Despacho

•08/06/2021, 12:03

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/11/2021, 10:20

Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:19

Decorrido prazo de AUTOPEMA LTDA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 10:12

Juntada de Certidão

14/10/2021, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2021, 10:12

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de AUTOPEMA LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:21

Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 12:03

Juntada de Certidão

08/06/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:03

Conclusos para despacho

07/06/2021, 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001224-63.2005.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ARNALDO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 14:16

Juntada de volume

17/04/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

17/12/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INEXISTÊNCIA DE BENS HÁBEIS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO

29/08/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

29/05/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PESQUISA RENAJUD

29/05/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACENJUD

01/04/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2012, 17:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/09/2012, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/06/2012, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEÇAS DE AGRAVO

11/06/2012, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2012, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

20/03/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2011, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA POR 180 DIAS.

14/10/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA Á EXEQUENTE POR 180 DIAS PARA REALIZAR DILIGENCIAS

06/10/2011, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 17:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

23/09/2011, 14:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/09/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/09/2011, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2011, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 3º INTERESSADO

26/08/2011, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

28/04/2011, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/04/2011, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 11:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 387/2011

24/03/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3535

24/03/2011, 11:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL - URGENTE-PLANTÃO-387/2011

14/03/2011, 15:25

OFICIO EXPEDIDO - N. 387/2011/SEAPA

14/03/2011, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1960

22/02/2011, 16:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 184/2011

14/02/2011, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2011, 17:11

OFICIO EXPEDIDO - N. 184/2011/SEAPA

09/02/2011, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 09:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2010, 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2010, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2010, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/12/2010, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

04/11/2010, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA OFÍCIO 95/2010/SEXEC.

19/08/2010, 11:31

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC 95/2010

15/07/2010, 11:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2010, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

12/07/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2010, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2010, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2009, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/10/2009, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2009, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2009, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

19/08/2008, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/08/2008, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 100/08 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS-MG

28/05/2008, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 100/2008

19/05/2008, 15:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/05/2008, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2008, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2008, 11:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/05/2008, 13:44

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

12/05/2008, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGFN-UBERABA - REQUER CITAÇÃO DE SÓCIO

23/04/2008, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2008, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

13/03/2008, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2007, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 12:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/10/2007, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

26/09/2007, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2007, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2007, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

06/09/2007, 13:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/09/2007, 13:56

TELEX / FAX RECEBIDO - EM 30/07/2007

03/09/2007, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

31/07/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

30/07/2007, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 14/07/2007

16/07/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/07/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 16:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/06/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/05/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/05/2007, 13:47

TELEX / FAX RECEBIDO

29/05/2007, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/05/2007, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/05/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

17/05/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

17/05/2007, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 15:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 401/07

27/03/2007, 17:57

OFICIO EXPEDIDO - 401/2007

12/03/2007, 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2007, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC 37 E 38

25/01/2007, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INTERESSADO PFN

18/09/2006, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/11/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2005, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2005, 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2005, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2005, 15:47