Execução Fiscal 0000006-97.2005.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2005

Valor da Causa

R$ 3.982,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA/MG

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA/MG

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS COSTA SERAFIM - CPF 774.502.136-72

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

OAB/MG 53540·CPF·Representa: Réu

ELEN CRISTINA VIEIRA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:24

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA SERAFIM - CPF 774.502.136-72 em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:00

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 07:09

Juntada de Certidão

22/04/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 07:09

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA SERAFIM - CPF 774.502.136-72 em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 15:39

Juntada de Certidão

16/12/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:39

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA SERAFIM - CPF 774.502.136-72 em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:21

Todas as movimentações(176)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:24

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA SERAFIM - CPF 774.502.136-72 em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:00

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/04/2022, 07:09

Despacho

•16/12/2021, 15:39

22/04/2022, 07:09

Juntada de Certidão

22/04/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 07:09

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA SERAFIM - CPF 774.502.136-72 em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 15:39

Juntada de Certidão

16/12/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:39

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA SERAFIM - CPF 774.502.136-72 em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:21

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:44

Juntada de Certidão

10/09/2021, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA SERAFIM - CPF 774.502.136-72 em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA/MG em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:07

Juntada de manifestação

30/04/2021, 09:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000006-97.2005.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA/MG POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS COSTA SERAFIM - CPF 774.502.136-72 e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 14:25

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 15:12

Juntada de volume

26/01/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DO IMPLEMENTO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

17/12/2020, 08:08

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/03/2020, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 17:05

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/03/2020, 17:04

BAIXA ARQUIVADOS

30/08/2012, 12:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/08/2012, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

16/08/2012, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 23170

11/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 843/2012

05/07/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 843/12

14/06/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 843/2012

12/06/2012, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS

28/05/2012, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

28/05/2012, 14:42

TRANSITO EM JULGADO EM

21/05/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/04/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/04/2012, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/03/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 17507

06/03/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N.º 35/2012.

02/02/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2011, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

04/10/2011, 11:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

29/09/2011, 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/09/2011, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2011, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/07/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2011, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2011, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2011, 11:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

21/06/2011, 11:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/05/2011, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 12:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/03/2011, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

19/01/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2011, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/12/2010, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2010, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CUMPRIR § 2º DO DESPACHO DE FL. 102

06/10/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N.º 469/2010 DA CAIXA INFORMA DISPONIBILIDADE DE VALORES.

13/08/2010, 15:38

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC 98/2010

19/07/2010, 10:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2010, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR Nº147/08

08/04/2010, 18:25

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2010, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2009, 11:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2009, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2009, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/10/2009, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2009, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2009, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANI AUTOR

03/03/2009, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/11/2008, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO CONSELHO EXEQUENTE

02/10/2008, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2008, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO SEXEC 183/2008

08/08/2008, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2008, 18:17

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC 147/2008

28/07/2008, 12:05

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

18/07/2008, 10:24

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/07/2008, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Nº 31/2008

18/04/2008, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI.Nº 031/08

03/04/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2008, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2008, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2008, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

21/11/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Nº. 488/2007

06/11/2007, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 488/2007

17/10/2007, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2007, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AUTOR

26/07/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2007, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI Nº 209/07

16/05/2007, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 209/07

09/05/2007, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2007, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 976/2007 COM CERTIDÃO.

23/04/2007, 17:24

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISTRIBUIDO OFICIAL FERNANDO, NR. 979/2007.

23/04/2007, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº 979/2007

23/04/2007, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 979/2007

13/04/2007, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

07/03/2007, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2007, 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONS. DE FARMACIA - MG

15/02/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMESSA PELOS CORREIOS

13/02/2007, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2007, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2007, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Nº 275/2006

15/01/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 275/2006

18/12/2006, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2006, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2006, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANI EXQTE

31/10/2006, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI 090/2006

17/10/2006, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 090/06

28/09/2006, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2006, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2006, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2006, 16:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE

04/05/2006, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/04/2006, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2006, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2006, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2006, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2006, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2006, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2005, 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2005, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2005, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2005, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2005, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2005, 16:45

Despacho

•10/09/2021, 16:44