Execução Fiscal 0000245-62.2009.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2009

Valor da Causa

R$ 457,58

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de São Sebastião do Paraíso

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MAURICIO CAMPOS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 143842·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA AMARAL

CPF·Representa: Autor

EDUARDO GONCALVES ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:33

Decorrido prazo de MAURICIO CAMPOS GONCALVES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Juntada de manifestação

08/07/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:32

Publicado Ato ordinatório em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:31

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 11:32

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:10

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:22

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:33

Decorrido prazo de MAURICIO CAMPOS GONCALVES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Juntada de manifestação

08/07/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2022, 11:32

Ato ordinatório

•23/11/2021, 16:12

08/07/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:32

Publicado Ato ordinatório em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:31

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 11:32

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:10

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 16:08

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 16:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:21

Decorrido prazo de MAURICIO CAMPOS GONCALVES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 12:28

Juntada de volume

22/02/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

18/12/2020, 08:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CUMPRIR SERVINDO COMO OFICIO

17/03/2020, 11:33

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/03/2020, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 09:33

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/03/2020, 09:33

BAIXA ARQUIVADOS

12/08/2013, 16:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/08/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

12/08/2013, 16:26

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2013, 09:45

TRANSITO EM JULGADO EM

10/06/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

04/06/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3350

05/04/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 319/2013

21/03/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2013, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 09:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 319/2013

11/03/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO RENAJUD

11/03/2013, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 319/2013

08/03/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 58/2013

08/03/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

21/02/2013, 13:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/02/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DINOÉRCIA - CREA

14/12/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2012, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

06/12/2012, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 28966

03/12/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1484/12

29/10/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

28/09/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREA/MG

01/08/2012, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

20/07/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2012, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

20/07/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/05/2012, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 20165

09/05/2012, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 554/2012

08/05/2012, 16:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 413/2012

08/05/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 554/12

02/05/2012, 14:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 413/12

02/05/2012, 14:01

OFICIO EXPEDIDO - 413/2012 CEF

24/04/2012, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 554/2012

24/04/2012, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO CURADOR ESPECIAL NOMEADO NOS AUTOS

20/04/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PESQUISA RENAJUD

03/04/2012, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DETALHAMENTO BACENJUD

30/03/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DISCRIMINATIVO BACENJUD

29/03/2012, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACENJUD

06/03/2012, 15:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/01/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO / EMBARGOS

16/01/2012, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/12/2011, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/12/2011, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/12/2011, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/10/2011, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2011, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

31/08/2011, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2010, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2010, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2010, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 370/2010/SEXEC

28/06/2010, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2010, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2010, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO SEXEC 0264/2010

19/04/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO SEXEC 0264/2010

14/04/2010, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2010, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/03/2010, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2009, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO N°2330

03/09/2009, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL MARCELO. MANDADO NR. 2330/2009. CITAÇÃO E PENHORA NEGATIVAS.

02/09/2009, 14:36

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO 2330/2009, DISTRIBUÍDO AO OFICIAL MARCELO.

31/08/2009, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO 2330/2009/SEAPA

28/08/2009, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2330/2009/SEAPA

26/08/2009, 15:47

CITACAO: ORDENADA

01/06/2009, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2009, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2009, 14:35

INICIAL AUTUADA

26/05/2009, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2009, 16:07