Execução Fiscal 0003020-40.2015.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.131,67

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAURICIO COLLO CHUEIRI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

MARCO CESAR DE CARVALHO

OAB/MG 93821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/11/2025, 18:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1003996-11.2023.4.06.3805/MG - ref. ao(s) evento(s): 41, 50

17/11/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/11/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 08:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/04/2024, 11:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/03/2024, 12:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:25

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/11/2025, 18:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1003996-11.2023.4.06.3805/MG - ref. ao(s) evento(s): 41, 50

17/11/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 03:00

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/11/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 08:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/04/2024, 11:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/03/2024, 12:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 12:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/12/2023, 12:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 13:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2023, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO COLLO CHUEIRI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2023, 09:22

Juntado(a) - Expedição de Edital.

16/06/2023, 09:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/06/2023, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2023, 16:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2023, 13:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 13:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/04/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/12/2022, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 09:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 09:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 09:39

Juntado(a) - Decisão

16/05/2022, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/05/2022, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2022, 08:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO COLLO CHUEIRI em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 17:38

Juntado(a) - Publicado Citação em 26/10/2021.

26/10/2021, 08:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 10:33

Juntado(a) - Expedição de Edital.

22/10/2021, 10:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 13:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO COLLO CHUEIRI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 08:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003020-40.2015.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MAURICIO COLLO CHUEIRI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO COLLO CHUEIRI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 14:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de volume

17/04/2021, 14:41

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2020, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2020, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2019, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2019, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2019, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2019, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 14:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/10/2019, 11:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A DATA DO DIA 06/08/2019 - CARTA DE CITAÇÃO 176/2019

27/09/2019, 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 17:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) N° 259/2019

08/04/2019, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 259/2018

05/04/2019, 10:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 259/2019

28/03/2019, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/12/2018, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/12/2018, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2018, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC/MG

22/08/2018, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2018, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2018, 18:17

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 7872

11/06/2018, 15:47

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 230/2017

11/06/2018, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2018, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/03/2018, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2017, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2017, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 10:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 230/2017 EXPEDIDO AO JUIZO DE DIREITO DE GUAXUPE

29/09/2017, 10:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/07/2017, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/02/2017, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 17555

11/01/2017, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1893/2016 ITINERANTE - CEMAN/BELO HORIZONTE

01/12/2016, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1893/2016 - ITINERANTE BELO HORIZONTE - MG

25/11/2016, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELA SERVIDORA

09/08/2016, 15:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 620/2016

20/06/2016, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

27/04/2016, 09:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 620/2016

27/04/2016, 09:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 620/2016

25/04/2016, 17:27

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/02/2016, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 13:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2016, 17:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/01/2016, 17:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/01/2016, 12:53

OUTROS

•18/03/2024, 12:57

OUTROS

•27/04/2023, 13:04

OUTROS

•19/12/2022, 10:09

OUTROS

•21/09/2022, 09:59

OUTROS

•31/03/2022, 13:44

OUTROS

•16/08/2021, 13:52