Execução Fiscal 0013241-38.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2003

Valor da Causa

R$ 24.633,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO JOSOL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JOSOL LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013241-38.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO JOSOL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO JOSOL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 17:21

Juntada de volume

17/04/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DATA DEVOLUÇÃO 19/11/2019

25/10/2019, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/09/2019, 14:43

Todas as movimentações(139)

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JOSOL LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 15:11

20/04/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013241-38.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO JOSOL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO JOSOL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 17:21

Juntada de volume

17/04/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DATA DEVOLUÇÃO 19/11/2019

25/10/2019, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/09/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 12:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 15:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/09/2016, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015, 13:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/09/2015, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/01/2015

28/01/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2015, 18:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/12/2014, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 18:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

30/05/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REITRADO 20/03/2014

19/03/2014, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 12:36

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

21/01/2014, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/08/2013

14/08/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2013, 13:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/08/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/07/2013

08/07/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2012, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2011, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2010, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2010, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 18:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/03/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/03/2010, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/03/2010, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2010, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ANDERSON

26/02/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 79/80.

22/02/2010, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/10/2009, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2009, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/2009, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

03/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2009, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2009, 15:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/07/2009, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/07/2009, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2009, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2009, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 18:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/04/2008, 17:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/03/2008, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

10/11/2006, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/08/2006, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/08/2006, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2006, 08:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/08/2006, 08:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/06/2006, 08:39

CITACAO: ORDENADA

17/04/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2006, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2005, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2005, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2005, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2005, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2005, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2005, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2005, 08:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2005, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2005, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2004, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2004, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA EXEQUENTE - FAZENDA NACIONAL

28/07/2004, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2004, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2004, 18:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2003, 12:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2003, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2003, 14:46