Execução Fiscal 0010925-72.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.680,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA GUIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:28

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 01:52

Transitado em Julgado

02/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

07/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/11/2024, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2024, 08:33

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:28

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 01:52

Transitado em Julgado

02/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 01:52

SENTENÇA

•25/03/2025, 11:05

02/06/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

07/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/11/2024, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2024, 08:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 14:02

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2023, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:38

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

03/11/2022, 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 19:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIA LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 03:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

12/04/2022, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 16:17

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

24/02/2022, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de diligência

24/02/2022, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/02/2022, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 13:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010925-72.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA GUIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA GUIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 16:23

Juntado(a) - Petição Inicial

01/04/2021, 20:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 17:38

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/02/2020, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

21/05/2019, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 10:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2019, 08:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/05/2019, 08:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2019, 17:02

OUTROS

•10/08/2022, 19:07

OUTROS

•05/05/2022, 18:01