Execução Fiscal 0023729-09.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.294,46

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GERALDO ANISIO SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

S SOUZA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE

OAB/MG 104099·CPF·Representa: Autor

BRUNO CELES BRASIL DOS REIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 03:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/07/2023, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2022, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2022, 11:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2022, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de S SOUZA REPRESENTACOES LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 21:16

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 03:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/07/2023, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•04/07/2023, 12:51

OUTROS

•27/11/2022, 11:59

17/12/2022, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2022, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2022, 11:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2022, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de S SOUZA REPRESENTACOES LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 21:16

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/05/2022, 21:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 08:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/02/2022, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de S SOUZA REPRESENTACOES LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO ANISIO SOARES DE SOUZA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023729-09.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: GERALDO ANISIO SOARES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO ANISIO SOARES DE SOUZA S SOUZA REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023729-09.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: GERALDO ANISIO SOARES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO ANISIO SOARES DE SOUZA S SOUZA REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 17:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 16:08

Juntado(a) - Petição Inicial

01/04/2021, 20:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 18:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

08/10/2019, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

07/10/2019, 18:18

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

07/10/2019, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1141

23/08/2019, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 10:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/07/2019, 11:39

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

04/12/2018, 15:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/11/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEJUC

29/11/2018, 15:59

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/11/2018, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/07/2018, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2018, 11:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/07/2018, 10:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2018, 13:53