Execução Fiscal 0001505-76.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 71.968,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESTAURANTE LUZ DO SOL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE PIRES DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2021, 09:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2021, 09:36

Juntada de manifestação

26/05/2021, 11:34

Juntada de manifestação

25/05/2021, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2021, 10:51

Juntada de Certidão

23/05/2021, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2021, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:35

Conclusos para decisão

27/04/2021, 14:39

Juntada de certidão

27/04/2021, 14:37

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:35

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:50

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

04/06/2021, 09:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2021, 09:36

Juntada de manifestação

26/05/2021, 11:34

Juntada de manifestação

25/05/2021, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2021, 10:51

Documentos

Sentença Tipo A

•23/05/2021, 10:51

Despacho

•19/04/2021, 09:50

Juntada de Certidão

23/05/2021, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2021, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:35

Conclusos para decisão

27/04/2021, 14:39

Juntada de certidão

27/04/2021, 14:37

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:35

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001505-76.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE LUZ DO SOL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE LUZ DO SOL LTDA - ME JOSE PIRES DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001505-76.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE LUZ DO SOL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE LUZ DO SOL LTDA - ME JOSE PIRES DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 19:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 12:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/05/2015, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO

04/05/2015, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/11/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUN. CIENCIA DE DESP./DECISÃO

25/11/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDENDO O FEITO (...)

30/10/2013, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. SUSP. DO FEITO

29/10/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADO BUSCA NO SISTEMA SIEL

05/09/2013, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BUSCA DE ENDEREÇOS

04/09/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VEICULO NO SISTEMA RENAJUD

10/07/2013, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2013, 20:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2013, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA DE VEICULO

07/03/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exeqeunte acerca das consultas realizadas nesta Secretaria

28/01/2013, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO RENAJUD

29/11/2012, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2012, 15:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE(...)

04/07/2012, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

18/05/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2012, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2012, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/02/2012, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/11/2011, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE(M)-SE...

23/11/2011, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

26/09/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2011, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA INTIMAÇÃO PARTE EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA CERTIDÃO O.J.A (EXCDOS NÃO ENCONTRADOS)

11/07/2011, 09:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADO(S) NÃO ENCONTRADO(S)

11/07/2011, 09:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE(M)-SE...

05/04/2011, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 09:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2011, 17:37

INICIAL AUTUADA

22/02/2011, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2011, 16:25