Execução Fiscal 0009441-55.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.282,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOVA ERA COM. REPRES. DE EQUIP. E PROD. HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARLEY BARBOSA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/07/2022, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 10:25

Proferida decisão interlocutória

24/06/2021, 10:25

Decorrido prazo de NOVA ERA COM. REPRES. DE EQUIP. E PROD. HOSPITALARES LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de ARLEY BARBOSA CRUZ em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:49

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:47

Juntada de manifestação

22/04/2021, 15:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:38

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:50

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoramente

02/07/2022, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 10:25

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 13:35

Decisão

•24/06/2021, 10:25

24/06/2021, 10:25

Decorrido prazo de NOVA ERA COM. REPRES. DE EQUIP. E PROD. HOSPITALARES LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de ARLEY BARBOSA CRUZ em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:49

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:47

Juntada de manifestação

22/04/2021, 15:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:38

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009441-55.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVA ERA COM. REPRES. DE EQUIP. E PROD. HOSPITALARES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA ERA COM. REPRES. DE EQUIP. E PROD. HOSPITALARES LTDA - ME ARLEY BARBOSA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009441-55.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVA ERA COM. REPRES. DE EQUIP. E PROD. HOSPITALARES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA ERA COM. REPRES. DE EQUIP. E PROD. HOSPITALARES LTDA - ME ARLEY BARBOSA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 19:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, A CONTAR DE 30/05/2014 (30/07/2014). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, A CONTAR DE 30/05/2014 (30/07/2014)

02/06/2014, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/04/2014

03/04/2014, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

01/04/2014, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2014, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO EDITALÍCIO.

05/12/2013, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 208, DE 25/10/2013.

28/10/2013, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/10/2013, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/10/2013, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2013, 08:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 26/10/2012

25/10/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 16:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2012, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2012, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2012, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2011, 14:14

INICIAL AUTUADA

13/12/2011, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2011, 16:47

Despacho

•19/04/2021, 09:50