Execução Fiscal 0000312-36.2005.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.610,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SETOR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS & INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

ARTUR SILVA PEREIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:17

Juntada de Certidão

14/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de SETOR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS & INFORMATICA LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:54

Decorrido prazo de ARTUR SILVA PEREIRA NETO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:43

Publicado Sentença Tipo A em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 16:34

Juntada de Certidão

01/12/2023, 16:34

Extinta a punibilidade por prescrição

01/12/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:31

Processo Desarquivado

28/11/2023, 09:31

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 20:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 13:08

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:17

Juntada de Certidão

14/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de SETOR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS & INFORMATICA LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:54

Decorrido prazo de ARTUR SILVA PEREIRA NETO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:43

Publicado Sentença Tipo A em 05/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo A

•01/12/2023, 16:34

Despacho

•05/05/2021, 13:28

05/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 16:34

Juntada de Certidão

01/12/2023, 16:34

Extinta a punibilidade por prescrição

01/12/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:31

Processo Desarquivado

28/11/2023, 09:31

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 20:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 13:08

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ARTUR SILVA PEREIRA NETO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de SETOR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS & INFORMATICA LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2021, 13:28

Juntada de manifestação

30/04/2021, 16:41

Juntada de Certidão

29/04/2021, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 16:16

Outras Decisões

29/04/2021, 16:16

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:21

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:39

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000312-36.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETOR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS & INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETOR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS & INFORMATICA LTDA ARTUR SILVA PEREIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000312-36.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETOR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS & INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETOR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS & INFORMATICA LTDA ARTUR SILVA PEREIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:02

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 10:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2013, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 01/10/2011

16/11/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE DÁ CIÊNCIA DE DECISÃO

09/11/2010, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2010, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO CRI INFORMANDO INEXISTÊNCIA DE DADOS

27/09/2010, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 25339-TJTO INFORMA: BENS NÃO ENCONTRADOS

21/09/2010, 15:27

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2010, 08:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2010, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2010, 08:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2010, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2010, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2010, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

17/12/2009, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ AGOSTO/2009

17/06/2009, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2009, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2009, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2009, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 12:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/03/2009, 12:56

TRASLADO PECAS ORDENADO

20/03/2009, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 27/02/2009

20/03/2009, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2009, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2009, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE INTIMAÇÃO

16/09/2008, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/09/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR DA PENHORA E DO PRAZO PARA EMBARGOS

02/06/2008, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/03/2008, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2008, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

19/12/2007, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

30/11/2007, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2007, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2007, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

05/09/2007, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

07/08/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

11/07/2007, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

09/07/2007, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/07/2007, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2007, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

03/07/2007, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/06/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2007, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 11189 DE 22/05/2007 FLS. 45/47 - DA FAZENDA NACIONAL.

31/05/2007, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 2142 DE 31/01/2007 FL. 42 - DA FAZENDA NACIONAL.

05/02/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/05/2006, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2006, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

22/03/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE JUNTA COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO.

15/03/2006, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2006, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAR DE DESPACHO

27/01/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2005, 08:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO ENTREGUE AO PROCURADOR DA PFN PARA PUBLICAÇÃO

29/11/2005, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2005, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2005, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO EDITALÍCIA.

17/10/2005, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2005, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

02/09/2005, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2005, 16:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/08/2005, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 110.

04/08/2005, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2005, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2005, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO.

14/06/2005, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

06/05/2005, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2005, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2005, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/05/2005, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2005, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2005, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2005, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2005, 19:55

INICIAL AUTUADA

11/02/2005, 19:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2005, 17:35

Decisão

•29/04/2021, 16:16

Despacho

•19/04/2021, 10:00