Execução Fiscal 0004334-64.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.648,54

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JESUS & BATISTA LTDA

CNPJ

Reu

DALVA APARECIDA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 09:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 09:17

Juntada de manifestação

05/07/2021, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 09:29

Juntada de Certidão

05/07/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 09:29

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2021, 09:29

Decorrido prazo de DALVA APARECIDA DE JESUS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de JESUS & BATISTA LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Conclusos para decisão

18/05/2021, 11:08

Juntada de manifestação

18/05/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 10:36

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:55

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 09:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 09:17

Juntada de manifestação

05/07/2021, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•05/07/2021, 09:29

Ato ordinatório

•14/05/2021, 10:36

05/07/2021, 09:29

Juntada de Certidão

05/07/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 09:29

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2021, 09:29

Decorrido prazo de DALVA APARECIDA DE JESUS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de JESUS & BATISTA LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Conclusos para decisão

18/05/2021, 11:08

Juntada de manifestação

18/05/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 10:36

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:55

Juntada de certidão

27/04/2021, 14:45

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:38

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:50

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004334-64.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESUS & BATISTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS & BATISTA LTDA DALVA APARECIDA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004334-64.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESUS & BATISTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS & BATISTA LTDA DALVA APARECIDA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 19:58

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 09:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - NOS TERMOS DA PORTARIA MF 75, DE 22/03/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - NOS TERMOS DA PORTARIA MF 75, DE 22/03/2012

23/07/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DA DECISÃO

11/07/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO, PROCEDENDO À REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 2° DA PORTARIA MF N° 75/2012.

15/06/2012, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

21/05/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75 (...)

09/04/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/02/2012, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/12/2011, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2011, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA DA PARTE EXECUTADA

19/10/2011, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

05/08/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA O FIM DESCRITO NA FASE ANTERIOR

11/04/2011, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA INTIMAÇÃO PARTE EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO

11/04/2011, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PARTE EXECUTADA, NÃO ENCONTRADA

11/04/2011, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2011, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE NOVA CARTA PARA CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA EXEQUENTE A FL...

28/12/2010, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO VIA CORREIO - INFORMA ENDEREÇO.

21/10/2010, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exqte da certidão do oficial de justiça

31/08/2010, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO LOCALIZADO EXCTDO NEM BENS.

31/08/2010, 09:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2010, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

21/05/2010, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

28/04/2010, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2010, 14:51

INICIAL AUTUADA

30/03/2010, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2010, 11:03

Despacho

•19/04/2021, 09:50