Execução Fiscal 0001311-76.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 30.990,37
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/06/2021, 10:45
Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/06/2021, 10:44
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PANIFICADORA SUPREMA LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-53
Mostrar
Reu
VALDERES MARIA SCHNEIDER
CPF
979.***.***-72
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
14/06/2021, 15:53
Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021, 15:02
Juntada de Certidão
11/06/2021, 15:02
Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021, 15:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2021, 15:02
Decorrido prazo de VALDERES MARIA SCHNEIDER em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:14
Decorrido prazo de PANIFICADORA SUPREMA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:11
Conclusos para julgamento
14/05/2021, 10:09
Juntada de manifestação
13/05/2021, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:39
Juntada de Certidão
19/04/2021, 09:51
Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021, 09:51
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Arquivado Definitivamente
25/06/2021, 10:45
Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/06/2021, 10:44
Juntada de manifestação
14/06/2021, 15:53
Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021, 15:02
Juntada de Certidão
11/06/2021, 15:02
Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021, 15:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2021, 15:02
Decorrido prazo de VALDERES MARIA SCHNEIDER em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:14
Decorrido prazo de PANIFICADORA SUPREMA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:11
Conclusos para julgamento
14/05/2021, 10:09
Juntada de manifestação
13/05/2021, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:39
Juntada de Certidão
19/04/2021, 09:51
Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021, 09:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001311-76.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA SUPREMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA SUPREMA LTDA - ME VALDERES MARIA SCHNEIDER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001311-76.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA SUPREMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA SUPREMA LTDA - ME VALDERES MARIA SCHNEIDER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/04/2021, 20:10
Expedição de Outros documentos.
17/04/2021, 20:10
Juntada de certidão de processo migrado
12/04/2021, 12:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/04/2021, 12:23
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
10/10/2016, 07:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2013, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO
17/07/2013, 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2013, 18:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2013, 11:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2013, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA PESQUISA DE BENS DO(S) EXECUTADO(S) NO SISTEMA INFOJUD
13/05/2013, 15:14
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA INFOJUD REALIZADA
10/05/2013, 13:18
DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA PESQUISA DE BENS NO SISTEMA RENAJUD
15/03/2013, 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CUMPRIMENTO DE DECISÃO
06/03/2013, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2013, 11:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2013, 11:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/01/2013, 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE
28/01/2013, 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2013, 15:38
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
18/01/2013, 15:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/11/2012, 11:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO (...)
04/09/2012, 12:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/08/2012, 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA POR BACENJUD
18/06/2012, 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2012, 11:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2012, 10:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/04/2012, 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2012, 16:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/04/2012, 16:53
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
07/02/2012, 14:30
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
13/12/2011, 16:02
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/10/2011, 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA DA PARTE EXECUTADA
19/10/2011, 09:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2011, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SEJA EFETUADA CITAÇÃO POR EDITAL
16/08/2011, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2011, 17:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2011, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2011, 10:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA INTIMAÇÃO PARTE EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA CERTIDÃO NEGATIVA O.J.A
11/07/2011, 10:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCDOS NÃO ENCONTRADOS
11/07/2011, 10:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/05/2011, 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE(M)-SE...
05/04/2011, 15:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2011, 12:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/02/2011, 09:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/02/2011, 15:51
INICIAL AUTUADA
18/02/2011, 15:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/02/2011, 16:49
Documentos
Sentença Tipo A
•
11/06/2021, 15:02
Despacho
•
19/04/2021, 09:51