Execução Fiscal 0004335-49.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 186.430,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTADORA JUNCALE LTDA

CNPJ

Reu

ORLANDO CALEMAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 11:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2021, 11:18

Juntada de manifestação

21/06/2021, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 17:54

Juntada de Certidão

18/06/2021, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de ORLANDO CALEMAN em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JUNCALE LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Conclusos para decisão

04/05/2021, 09:56

Juntada de manifestação

30/04/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:51

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:51

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 11:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2021, 11:18

Juntada de manifestação

21/06/2021, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 17:54

Documentos

Sentença Tipo A

•18/06/2021, 17:54

Despacho

•19/04/2021, 09:51

Juntada de Certidão

18/06/2021, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de ORLANDO CALEMAN em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JUNCALE LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Conclusos para decisão

04/05/2021, 09:56

Juntada de manifestação

30/04/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:51

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004335-49.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA JUNCALE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO CALEMAN TRANSPORTADORA JUNCALE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004335-49.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA JUNCALE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO CALEMAN TRANSPORTADORA JUNCALE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:07

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 22/05/2015. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 22/05/2015

03/06/2014, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/05/2014

22/05/2014, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2014, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/02/2014

20/02/2014, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

18/02/2014, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2014, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO EDITALÍCIO.

14/11/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF Nº 175, DE 10/09/2013.

10/09/2013, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/08/2013, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TENDO EM VISTA O VENCIMENTO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DESTES AUTOS, ABRO VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

29/04/2013, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR TRES MESES

14/06/2011, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2011, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 08:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/12/2010, 08:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2010, 11:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/2010, 09:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/09/2010, 09:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2010, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2010, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2010, 08:52

CITACAO: ORDENADA

15/04/2010, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2010, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2010, 15:06

INICIAL AUTUADA

30/03/2010, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2010, 11:10