Execução Fiscal 0001680-12.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 43.640,55

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ISIANO LIMA

CPF

Reu

PROTEC TOPOGRAFIA E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 10:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 10:19

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:56

Juntada de Certidão

01/07/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 18:56

Decorrido prazo de PROTEC TOPOGRAFIA E ELETRICIDADE LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de JOSE ISIANO LIMA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 09:43

Juntada de manifestação

21/05/2021, 22:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:39

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:01

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 10:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 10:19

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:56

Juntada de Certidão

01/07/2021, 18:56

Documentos

Sentença Tipo A

•01/07/2021, 18:56

Despacho

•19/04/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 18:56

Decorrido prazo de PROTEC TOPOGRAFIA E ELETRICIDADE LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de JOSE ISIANO LIMA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 09:43

Juntada de manifestação

21/05/2021, 22:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:39

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001680-12.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROTEC TOPOGRAFIA E ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTEC TOPOGRAFIA E ELETRICIDADE LTDA JOSE ISIANO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001680-12.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROTEC TOPOGRAFIA E ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTEC TOPOGRAFIA E ELETRICIDADE LTDA JOSE ISIANO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:08

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 09:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2003.43.00.000766-9)

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2014, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. SUSP. DO FEITO

21/01/2014, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/12/2013, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exeqeunte

20/12/2013, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

20/12/2013, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/01/2012, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXQTE INTIMADO PARA INDICAÇÃO BENS QUEDOU-SE INERTE

25/01/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA ORDEM DE PENHORA ELETRONICA...

10/10/2011, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER 159

05/08/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2011, 15:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/02/2011, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO - 159

31/01/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA

11/01/2011, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

23/09/2010, 15:55

TRANSITO EM JULGADO EM - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 ANO -

23/09/2010, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/07/2009, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO SUSPENDENDO...PELO PZ DE 01 (UM) ANO...

25/05/2009, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A SUSP POR 90 DIAS

13/03/2009, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 17:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/09/2008, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2008, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2008, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQTE, DECORRIDO PZ EDITAL, A SE MANIFESTAR ACERCA NÃO PAGTO/NÃO NOMEAÇÃO BENS PELO(S) EXCDO(S)

26/06/2008, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2008, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQTE A COMPROVAR PUBLICAÇÃO EDITAL ENTREGUE

05/05/2008, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2008, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/02/2008, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2008, 18:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

27/11/2007, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.CITAÇAO POR EDITAL DA EMPRESA EXCDA

11/10/2007, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE APENSAMENTO

10/09/2007, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DOS AUTOS

15/08/2007, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2007, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2007, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - INF. CORREIOS: MUDOU-SE E DESCONHECIDO

05/07/2007, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.CITAÇAO EXPED. E ENVIADA A SECAM

19/06/2007, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

27/04/2007, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2007, 13:34

INICIAL AUTUADA

24/04/2007, 13:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA DIREF N. 018/98

13/04/2007, 16:34