Execução Fiscal 0004350-18.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.614,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MELCHISEDEC BARBOSA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

MELCHISEDEC BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 14:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/10/2021, 14:07

Juntada de manifestação

23/07/2021, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:56

Juntada de Certidão

01/07/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 18:56

Decorrido prazo de MELCHISEDEC BARBOSA DA SILVA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de MELCHISEDEC BARBOSA DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 09:44

Juntada de manifestação

21/05/2021, 22:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:39

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:01

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 14:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/10/2021, 14:07

Juntada de manifestação

23/07/2021, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•01/07/2021, 18:56

Despacho

•19/04/2021, 10:01

01/07/2021, 18:56

Juntada de Certidão

01/07/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 18:56

Decorrido prazo de MELCHISEDEC BARBOSA DA SILVA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de MELCHISEDEC BARBOSA DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 09:44

Juntada de manifestação

21/05/2021, 22:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:39

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004350-18.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MELCHISEDEC BARBOSA DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELCHISEDEC BARBOSA DA SILVA MELCHISEDEC BARBOSA DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004350-18.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MELCHISEDEC BARBOSA DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELCHISEDEC BARBOSA DA SILVA MELCHISEDEC BARBOSA DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:11

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 09:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - NOS TERMOS DA PORTARIA MF 75, DE 22/03/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - NOS TERMOS DA PORTARIA MF 75, DE 22/03/2012

05/09/2012, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIENCIA

04/09/2012, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO (...)

14/08/2012, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. ARQUIVAMENTO DO FEITO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

25/06/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 17:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/06/2012, 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO EXEQUENTE ACERCA DE ATO ORDINATÓRIO DE FL. 72

14/03/2012, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TENDO DECORRIDO O PRAZO ESTABELECIDO NO EDITAL A PARTE EXECUTADA NÃO QUITOU O DÉBITO E TAMPOUCO NOMEOU BENS A PENHORA

14/03/2012, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 236, DISPONIBILIZAÇÃO: 12/12/2011; PUBLICAÇÃO: 13/12/2011

14/03/2012, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/01/2012, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/11/2011, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE EDITAL

20/09/2011, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER EXPEDIÇÃO DE EDITAL (...)

05/07/2011, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMA EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOCS/CERTIDÃO O.J.A.

13/06/2011, 09:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2011, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/02/2011, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALICIA...

28/02/2011, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. CITAÇÃO DA EXECUTADA/CO-RESPONSÁVEL, VIA EDITAL

15/12/2010, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXQTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

17/09/2010, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO LOCALIZADO EXCTDO NEM BENS.

03/09/2010, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2010, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

21/05/2010, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

28/04/2010, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2010, 14:51

INICIAL AUTUADA

30/03/2010, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2010, 13:15