Execução Fiscal 0002688-92.2005.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.918,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIO FLAVIO RAMOS ROSA

CPF

Reu

J2R EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2023, 18:07

Processo Desarquivado

14/12/2023, 18:05

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/12/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:04

Juntada de manifestação

24/06/2021, 11:33

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO RAMOS ROSA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de J2R EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:58

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 21:47

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 11:43

Juntada de Certidão

31/05/2021, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:43

Conclusos para decisão

04/05/2021, 09:39

Todas as movimentações(122)

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2023, 18:07

Processo Desarquivado

14/12/2023, 18:05

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/12/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•14/12/2023, 18:07

Despacho

•01/06/2021, 21:47

08/11/2023, 17:04

Juntada de manifestação

24/06/2021, 11:33

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO RAMOS ROSA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de J2R EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:58

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 21:47

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 11:43

Juntada de Certidão

31/05/2021, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:43

Conclusos para decisão

04/05/2021, 09:39

Juntada de manifestação

29/04/2021, 12:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:39

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002688-92.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO FLAVIO RAMOS ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J2R EMPREENDIMENTOS LTDA - ME LUCIO FLAVIO RAMOS ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002688-92.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO FLAVIO RAMOS ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J2R EMPREENDIMENTOS LTDA - ME LUCIO FLAVIO RAMOS ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:10

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 09:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

07/05/2013, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ JULHO/2010

03/11/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2009, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2009, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2009, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2009, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

20/10/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2008, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2008, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2008, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/07/2008, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2008, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA DOS AUTOS

02/04/2008, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2008, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2007, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

30/11/2007, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2007, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

05/09/2007, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

07/08/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

11/07/2007, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

09/07/2007, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/07/2007, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2007, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

03/07/2007, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/06/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2007, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 11188 DE 22/05/2007 FLS. 34/36 - DA FAZENDA NACIONAL.

31/05/2007, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

09/05/2007, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 21155 DE 28/11/2006 FLS. 28/30 - OFÍCIO DO DETRAN/TO E Nº 3123 DE 13/02/2007 FL. 31 - DA FAZENDA NACIONAL.

14/02/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - FL. 25.

18/09/2006, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2006, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2006, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2006, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER PENHORA.

05/04/2006, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

13/01/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2005, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2005, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2005, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2005, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2005, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2005, 11:04

INICIAL AUTUADA

21/10/2005, 11:04

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2005, 14:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PARA LIVRE REDISTRIBUIÇÃO.

20/10/2005, 14:12

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

19/10/2005, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2005, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2005, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2005, 17:14

INICIAL AUTUADA

18/10/2005, 17:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/10/2005, 18:41

Despacho

•31/05/2021, 11:43

Despacho

•19/04/2021, 09:51