Execução Fiscal 0004555-81.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.435,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAXI AUDITORIA & CONTABILIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:29

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 09:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 09:00

Juntada de manifestação

02/07/2021, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:56

Juntada de Certidão

01/07/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 18:56

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de MAXI AUDITORIA & CONTABILIDADE LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Juntada de manifestação

06/05/2021, 10:01

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:11

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:10

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:29

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 09:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 09:00

Juntada de manifestação

02/07/2021, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•01/07/2021, 18:56

Despacho

•19/04/2021, 10:01

01/07/2021, 18:56

Juntada de Certidão

01/07/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 18:56

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de MAXI AUDITORIA & CONTABILIDADE LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Juntada de manifestação

06/05/2021, 10:01

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:11

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:10

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:39

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004555-81.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXI AUDITORIA & CONTABILIDADE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXI AUDITORIA & CONTABILIDADE LTDA - ME ANA CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004555-81.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXI AUDITORIA & CONTABILIDADE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXI AUDITORIA & CONTABILIDADE LTDA - ME ANA CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:16

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2012, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2012, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2011, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2011, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2011, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2011, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2011, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2011, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2011, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 10:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2011, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2011, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5458-UNIÃO REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/03/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2011, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

24/11/2010, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2010, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ JUNHO DE 2010

10/03/2010, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2010, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2009, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2009, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2009, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2009, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2009, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 08:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2009, 17:53

INICIAL AUTUADA

07/07/2009, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2009, 16:27