Execução Fiscal 0000752-32.2005.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 233.329,35

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BEZERRA & COSTA LTDA

CNPJ

Reu

VALDIMIRO COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 21:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/06/2021, 21:54

Decorrido prazo de BEZERRA & COSTA LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de VALDIMIRO COSTA DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Juntada de manifestação

02/06/2021, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 12:04

Juntada de Certidão

01/06/2021, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2021, 12:04

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:55

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:19

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:17

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 21:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/06/2021, 21:54

Decorrido prazo de BEZERRA & COSTA LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de VALDIMIRO COSTA DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•01/06/2021, 12:04

Despacho

•19/04/2021, 09:51

05/06/2021, 01:11

Juntada de manifestação

02/06/2021, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 12:04

Juntada de Certidão

01/06/2021, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2021, 12:04

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:55

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:19

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:17

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:39

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:51

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000752-32.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEZERRA & COSTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEZERRA & COSTA LTDA VALDIMIRO COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000752-32.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEZERRA & COSTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEZERRA & COSTA LTDA VALDIMIRO COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:12

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2003.43.00.002638-8)

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/05/2010, 14:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/05/2010, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 038, DE 30.11.2009

15/01/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/11/2009

19/11/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2009, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2009, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2009, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2009, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 26290 E 26490

20/10/2009, 12:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/10/2008, 16:25

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/10/2008, 16:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/10/2008, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2008, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/06/2007, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2007, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2007, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 07:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 2150 DE 31/01/2007 FLS. 67/70 - DA FAZENDA NACIONAL.

05/02/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/05/2006, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2006, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

22/03/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE JUNTA COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO.

15/03/2006, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2006, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAR DE DESPACHO

27/01/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2005, 08:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO ENTREGUE AO PROCURADOR DA PFN PARA PUBLICAÇÃO

29/11/2005, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2005, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2005, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO EDITALÍCIA.

17/10/2005, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2005, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

02/09/2005, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2005, 16:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/08/2005, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 107.

04/08/2005, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2005, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO POR CARTA.

08/07/2005, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

17/06/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2005, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2005, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

13/06/2005, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2005, 12:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2005, 12:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2005, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2005, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2005, 15:19

INICIAL AUTUADA

07/04/2005, 15:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/04/2005, 16:27