Execução Fiscal 0001453-90.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2004

Valor da Causa

R$ 15.872,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO SANTOS

OAB/MT 2739·Representa: Réu

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDERSON GOMES BORGES

CPF

Reu

TEXAS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA GOMES BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES BORGES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 17:32

Juntada de Certidão

04/04/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 17:31

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:32

Juntada de manifestação

01/08/2024, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:37

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

30/07/2024, 18:48

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 14:30

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES BORGES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 17:32

Juntada de Certidão

04/04/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2025, 17:31

Despacho

•31/07/2024, 13:37

04/04/2025, 17:31

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:32

Juntada de manifestação

01/08/2024, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:37

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

30/07/2024, 18:48

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 13:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/06/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 13:21

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES BORGES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de TEXAS TRANSPORTES LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001453-90.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANDERSON GOMES BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEXAS TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:14

Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 20:13

Juntada de volume

17/04/2021, 20:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/11/2019

06/11/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2019, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2019, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 16:45

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

12/06/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2018, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

08/08/2017, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 10:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2016, 15:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/04/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/07/2015

01/07/2015, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/01/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 11:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2014, 17:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

29/04/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO REMETIDO À FAZ.NACIONAL EM 19.09.13

18/09/2013, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/08/2013

05/08/2013, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 14:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

01/08/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2013, 17:13

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/07/2012, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2012, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 15:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

11/05/2012, 14:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

11/05/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/05/2012, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2012, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 15:29

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

15/02/2012, 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

15/02/2012, 15:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/12/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2011, 16:19

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2011, 15:45

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

06/12/2011, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2011, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 15:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

11/11/2011, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/09/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2011, 09:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

26/09/2011, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA 1367178-2

29/08/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2011, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

22/06/2011, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2010, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

15/07/2010, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

12/07/2010, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2010, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2010, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2009, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2009, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/08/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/08/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/07/2008, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/05/2008, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2008, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2008, 11:09

CARGA: RETIRADOS INSS

27/03/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/12/2007, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO ESTAGIARIO DO INSS

16/08/2007, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2007, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/07/2007, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 09:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

18/04/2007, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2007, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2006, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2006, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2006, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2006, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2006, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2006, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PARA MANIFESTAÇÃO

23/05/2006, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2006, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

24/04/2006, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - E RESGISTRO

18/04/2006, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2006, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2006, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2005, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2005, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2005, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2005, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2005, 18:14

CARGA: RETIRADOS INSS

22/10/2004, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROC. AGDANDO. REMESSA PARA O INSS TOMAR CIÊNCIA

15/09/2004, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2004, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO 013184 DA PARTE EXECUTADA

21/07/2004, 15:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EM 16.07.2004

16/07/2004, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2004, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/03/2004, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2004, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2004, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. AGDO. ASSINATURA DESPACHO E MANDADO

17/03/2004, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2004, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2004, 11:15

Despacho

•31/07/2024, 13:37

Despacho

•15/06/2021, 13:21