Execução Fiscal 0001023-07.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.412,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMARO JOAO BEZERRA - ME

CNPJ

Reu

AMARO JOAO BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:17

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 14:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 14:54

Juntada de manifestação

01/07/2021, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 16:58

Juntada de Certidão

30/06/2021, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 16:58

Decorrido prazo de AMARO JOAO BEZERRA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de AMARO JOAO BEZERRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:58

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 09:46

Juntada de manifestação

21/05/2021, 22:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:39

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:00

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:17

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 14:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 14:54

Juntada de manifestação

01/07/2021, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•30/06/2021, 16:58

Despacho

•19/04/2021, 10:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/06/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 16:58

Juntada de Certidão

30/06/2021, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 16:58

Decorrido prazo de AMARO JOAO BEZERRA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de AMARO JOAO BEZERRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:58

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 09:46

Juntada de manifestação

21/05/2021, 22:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:39

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001023-07.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMARO JOAO BEZERRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARO JOAO BEZERRA AMARO JOAO BEZERRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001023-07.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMARO JOAO BEZERRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARO JOAO BEZERRA AMARO JOAO BEZERRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:13

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE NOVA MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

14/06/2011, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2011, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2011, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO SRFB

23/02/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN INFORMA AUSÊNCIA DE REGISTRO

18/02/2011, 15:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

17/02/2011, 15:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2011, 17:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

31/01/2011, 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2011, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2010, 09:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE PENHORA ELETRÔNICA

03/09/2010, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2010, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2010, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2010, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

02/07/2010, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2010, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2010, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2010, 08:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/2008, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

25/02/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2008, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 25388 DE 14/11/2007 FLS. 55/58 - DA UNIÃO.

22/11/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

21/09/2007, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

09/08/2007, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

06/08/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2007, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2007, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 13934 DE 19/06/2007 FLS. 43/46 - DA FAZENDA NACIONAL.

27/06/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

31/05/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 6224 DE 23/03/2007 FLS. 33/40 - DA FAZENDA NACIONAL.

30/03/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

06/03/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE. REQUER SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 120 DIAS

14/12/2006, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

19/10/2006, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2006, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR F. NACIONAL DE CERTIDÃO

12/09/2006, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

21/06/2006, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 15:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2006, 13:54

CITACAO: ORDENADA

15/05/2006, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2006, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2006, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2006, 13:53

INICIAL AUTUADA

05/05/2006, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2006, 18:29