Execução Fiscal 0002163-42.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 28.837,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAC COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CAPEL GALHARDO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/11/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:42

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 10:33

Juntada de Certidão

03/09/2021, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:33

Decorrido prazo de MAC COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CAPEL GALHARDO NETO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Conclusos para decisão

11/05/2021, 09:20

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:51

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:51

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoramente

12/11/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:42

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 10:33

Juntada de Certidão

03/09/2021, 10:33

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 11:14

Ato ordinatório

•27/04/2026, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:33

Decorrido prazo de MAC COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CAPEL GALHARDO NETO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Conclusos para decisão

11/05/2021, 09:20

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:39

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:51

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002163-42.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAC COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CAPEL GALHARDO NETO MAC COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002163-42.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAC COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CAPEL GALHARDO NETO MAC COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:12

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 15/03/2013

07/08/2012, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2012, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2011, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2011, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2011, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2011, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2011, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2011, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2011, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ OUTUBRO/2009

09/09/2009, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2009, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 18385 DE 17/07/09

12/08/2009, 21:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 18:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2009, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2009, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2009, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2009, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2009, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2009, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2008, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2008, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2008, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/10/2008, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2008, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2008, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2008, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2008, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/07/2008, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2008, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2008, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. N. 10296 DE 27/05/08.

26/06/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2008, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

12/05/2008, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 13:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/02/2008, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2007, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 17:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2007, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2007, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 11:55

CITACAO: ORDENADA

01/06/2007, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2007, 14:01

INICIAL AUTUADA

15/05/2007, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2007, 19:32

Ato ordinatório

•27/04/2026, 12:24

Ato ordinatório

•22/04/2026, 15:12

Ato ordinatório

•22/04/2026, 15:12

Despacho

•12/11/2021, 15:42

Despacho

•03/09/2021, 10:33

Despacho

•19/04/2021, 09:51