Execução Fiscal 0001176-69.2008.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 3.383,51
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/06/2021, 21:57
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
30/06/2021, 21:57
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ENGEC CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
23/06/2021, 11:21
Decorrido prazo de ENGEC CONSTRUCOES LTDA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:11
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021, 12:05
Juntada de Certidão
01/06/2021, 12:05
Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021, 12:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2021, 12:05
Juntada de manifestação
06/05/2021, 09:56
Conclusos para decisão
27/04/2021, 15:08
Juntada de certidão
27/04/2021, 15:07
Juntada de manifestação
22/04/2021, 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:39
Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021, 09:52
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Arquivado Definitivamente
30/06/2021, 21:57
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
30/06/2021, 21:57
Juntada de manifestação
23/06/2021, 11:21
Decorrido prazo de ENGEC CONSTRUCOES LTDA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:11
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021, 12:05
Juntada de Certidão
01/06/2021, 12:05
Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021, 12:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2021, 12:05
Juntada de manifestação
06/05/2021, 09:56
Conclusos para decisão
27/04/2021, 15:08
Juntada de certidão
27/04/2021, 15:07
Juntada de manifestação
22/04/2021, 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:39
Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021, 09:52
Juntada de Certidão
19/04/2021, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021, 09:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001176-69.2008.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEC CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEC CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/04/2021, 20:20
Expedição de Outros documentos.
17/04/2021, 20:20
Juntada de certidão de processo migrado
12/04/2021, 14:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/04/2021, 13:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
10/10/2016, 07:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2013, 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2013, 15:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2013, 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2013, 14:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/07/2013, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2013, 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2013, 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2013, 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013
08/05/2013, 11:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2013, 13:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 03/11
29/04/2010, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2010, 17:46
CARGA: RETIRADOS AGU
12/02/2010, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2010, 11:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2010, 11:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2010, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 33989. UNIÃO.
20/01/2010, 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2009, 18:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2009, 09:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2009, 13:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2009, 13:16
DILIGENCIA CUMPRIDA
03/11/2009, 17:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/10/2009, 14:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAGAMENTO DO DÉBITO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO
20/10/2009, 14:41
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 137, DE 31.07.2009
04/08/2009, 14:06
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
20/07/2009, 10:45
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
20/07/2009, 10:45
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/04/2009, 09:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2009, 08:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2009, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2009, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2009, 11:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2009, 15:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2009, 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2009, 16:53
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
15/01/2009, 18:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/12/2008, 19:27
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/09/2008, 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2008, 16:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/09/2008, 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. N. 18266 DE 27/08/08
03/09/2008, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2008, 08:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO
27/06/2008, 11:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2008, 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2008, 14:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2008, 14:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/06/2008, 13:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2008, 14:14
CITACAO: ORDENADA
09/04/2008, 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2008, 16:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2008, 10:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/03/2008, 10:39
INICIAL AUTUADA
28/03/2008, 10:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/03/2008, 17:29
Documentos
Sentença Tipo A
•
01/06/2021, 12:05
Despacho
•
19/04/2021, 09:52