Execução Fiscal 0001675-63.2002.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/11/2023, 17:16
Arquivado Definitivamente
10/11/2021, 07:58
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ALMEIDA & BRAGA LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-09
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Reu
JOSE OTAVIO DE ALMEIDA FILHO
CPF
113.***.***-34
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
10/11/2021, 07:58
Juntada de petição intercorrente
13/07/2021, 09:48
Decorrido prazo de ALMEIDA & BRAGA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:11
Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DE ALMEIDA FILHO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:11
Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021, 10:30
Juntada de Certidão
31/05/2021, 10:30
Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021, 10:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2021, 10:30
Conclusos para julgamento
11/05/2021, 09:22
Juntada de petição intercorrente
10/05/2021, 20:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:40
Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021, 09:52
Ver todas as movimentações (173)
Todas as movimentações
(173)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/11/2023, 17:16
Arquivado Definitivamente
10/11/2021, 07:58
Juntada de Certidão
10/11/2021, 07:58
Juntada de petição intercorrente
13/07/2021, 09:48
Decorrido prazo de ALMEIDA & BRAGA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:11
Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DE ALMEIDA FILHO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:11
Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021, 10:30
Juntada de Certidão
31/05/2021, 10:30
Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021, 10:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2021, 10:30
Conclusos para julgamento
11/05/2021, 09:22
Juntada de petição intercorrente
10/05/2021, 20:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:40
Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021, 09:52
Juntada de Certidão
19/04/2021, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021, 09:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001675-63.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMEIDA & BRAGA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OTAVIO DE ALMEIDA FILHO ALMEIDA & BRAGA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001675-63.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMEIDA & BRAGA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OTAVIO DE ALMEIDA FILHO ALMEIDA & BRAGA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/04/2021, 20:25
Expedição de Outros documentos.
17/04/2021, 20:25
Juntada de certidão de processo migrado
12/04/2021, 14:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/04/2021, 13:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
10/10/2016, 07:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
25/10/2013, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DA DECISAO DE FL. 169
25/10/2013, 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2013, 17:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2013, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2013, 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO (...)
27/09/2013, 10:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2013, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. ARQUIVAMENTO
24/09/2013, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2013, 16:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2013, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2013, 14:33
DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA INFOJUD
23/08/2013, 14:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BUSCA DE BENS NO SISTEMA INFOJUD
16/07/2013, 15:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS NO SISTEMA RENAJUD
16/07/2013, 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2013, 16:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/05/2013, 12:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/03/2013, 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CEF INFORMA QUE EFETUOU TRANSFERENCIA
28/02/2013, 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159
21/02/2013, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2013, 10:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2013, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2013, 13:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXEQUENTE ACERCA DE DESPACHO/DECISÃO
16/01/2013, 12:59
OFICIO EXPEDIDO
07/01/2013, 16:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/11/2012, 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) OFICIE-SE AO GERENTE DA AGÊNCIA (...)
05/09/2012, 12:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2012, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REITERA PEDIDO F. 126
21/05/2012, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2012, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2012, 10:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PFN PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012. EM CASO DE NÃO APLICAÇÃO, DEVERÁ A PFN APRESENTAR JUSTIFICATIVA, NOS TERTMOS DO § 6º DO ART. 1º DA REFERIDA PORTARIA.
03/04/2012, 10:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2012, 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SEJA OFICIADA A CEF PARA TRANSFORMAÇÃO DE PAGAMENTO MEDIANTE QUITAÇÃO DE DARF...
23/02/2012, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2012, 18:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2012, 18:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BALCÃO
18/01/2012, 17:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
18/01/2012, 17:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 (UM) ANO
18/01/2012, 15:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/04/2010, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2010, 11:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2010, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2010, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO PARCIAL. SUSPENSÃO POR UM ANO.
17/03/2010, 13:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2010, 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RQ SUSPENSÃO.
01/03/2010, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2010, 18:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2010, 11:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/01/2010, 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2010, 17:38
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
20/11/2009, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2009, 18:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA DAR CIENTE DO EDITAL.
18/09/2009, 16:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ACERCA DO EDITAL DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO
16/09/2009, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
16/09/2009, 14:32
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
31/08/2009, 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE POR EDITAL...
08/06/2009, 15:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2009, 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER TRANSFFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO...
13/03/2009, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2009, 18:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/01/2009, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CF. FASE ANTERIOR
12/01/2009, 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA CERTIDÃO DIL. NEGATIVA DE O.J.A
12/01/2009, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEVOLVIDO POR DESCONHECER O ENDEREÇO CORRETO
07/11/2008, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/10/2008, 16:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/10/2008, 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ABERTURA DE CONTA JUDICIAL
20/08/2008, 18:35
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
24/06/2008, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CEF...
05/05/2008, 17:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2008, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/04/2008, 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2008, 17:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/02/2008, 11:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2008, 18:21
DILIGENCIA CUMPRIDA
04/12/2007, 18:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/10/2007, 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIA DEFERIDA
05/10/2007, 09:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2007, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO
06/09/2007, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2007, 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2007, 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO
11/07/2007, 11:05
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - MAND. CUMPRIDO EM PARTE
29/06/2007, 18:46
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO DE PENHORA AVALIAÇAO EXPEP.E ENVIADO A CEMAM
21/05/2007, 14:32
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
09/05/2007, 18:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
20/03/2007, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (..) PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DO VEÍCULO INDICADO(..)
09/02/2007, 17:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2007, 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO
24/01/2007, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2007, 14:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2006, 16:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2006, 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (..)SUSPENDO O CURSO PRESENTE EXECUÇÃO PZ 1 ANO(..)
17/10/2006, 14:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2006, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO EFETUADA
14/09/2006, 11:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO E ENVIADO A CEMAM
04/09/2006, 11:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/08/2006, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2006, 17:39
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
02/08/2006, 12:54
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZAR DIVIDA
17/07/2006, 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE AUTOS SECOT. INT-SE EXQTE INDICAR ENDEREÇO EFETIVAR PENHORA
17/07/2006, 15:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2006, 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER(...)
26/05/2006, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2006, 17:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2005, 18:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE
14/11/2005, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
04/11/2005, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - JUNTADA MANDANDO CUMPRIDO EM PARTE
18/10/2005, 11:49
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
22/09/2005, 14:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO SEQUESTRO
03/08/2005, 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2005, 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PENHORA(.)
17/05/2005, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEFIRO PEDIDO. PENHORA BLOQUEIO JUNTO DETRAN
10/05/2005, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2005, 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL
26/04/2005, 15:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL CUMPRIR DESPACHO
11/02/2005, 12:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2005, 16:37
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2005, 16:56
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
14/12/2004, 09:49
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
02/12/2004, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2004, 13:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2004, 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº (...) EXQTE (FAZENDA N ACIONAL)
22/11/2004, 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2004, 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL MANIF.SOBRE DESPACHO
19/05/2004, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INT. DESPACHO DE F.
18/05/2004, 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE F.
18/05/2004, 16:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2004, 13:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/10/2003, 12:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.NACIONAL SOBRE DESP.SUSPENDE EXECUCAO
24/10/2003, 18:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2003, 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO, SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUCAO (..)
23/10/2003, 09:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2003, 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSAO DO FEITO.
17/09/2003, 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2003, 17:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL MANIF.ACERCA DA CERTIDAO
31/10/2002, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR S/CERTIDAO F...
29/10/2002, 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANFIESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE F...
29/10/2002, 13:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO - CERTIDÃO DE FL.29/V
22/10/2002, 16:19
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/09/2002, 16:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/09/2002, 17:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/08/2002, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE.
29/08/2002, 13:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2002, 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
23/08/2002, 18:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/08/2002, 17:13
INICIAL AUTUADA
23/08/2002, 17:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/08/2002, 14:25
Documentos
Sentença Tipo A
•
31/05/2021, 10:30
Despacho
•
19/04/2021, 09:52