Execução Fiscal 0006517-42.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.129,25

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROMICHEL DE MATOS BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de ROMICHEL DE MATOS BRITO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/05/2021, 14:31

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:53

Juntada de Certidão

29/04/2021, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 11:22

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:40

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006517-42.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMICHEL DE MATOS BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMICHEL DE MATOS BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de ROMICHEL DE MATOS BRITO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/05/2021, 14:31

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:53

Juntada de Certidão

29/04/2021, 16:19

Documentos

Sentença Tipo A

•29/04/2021, 16:18

Despacho

•19/04/2021, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 11:22

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:40

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006517-42.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMICHEL DE MATOS BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMICHEL DE MATOS BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:29

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2014, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. ARQUIVAMENTO

22/01/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2013, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exeqeunte

18/12/2013, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o pz de suspensão

18/12/2013, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2011, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. ...

28/11/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2011, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO.....

20/09/2011, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NESSA LOCALIZAÇÃO FÍSICA, ATÉ QUE OS DESPACHOS DE ART. 40 RETORNEM ASSINADOS DA DIRETORIA

09/09/2011, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FASE DADA SOMENTE PARA REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

09/09/2011, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

20/07/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO

11/07/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR A FAZENDA NACIONAL ACERCA DA REALIZAÇÃO DO BACENJUD

07/04/2011, 13:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/02/2011, 11:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2011, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...159

12/01/2011, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/12/2010, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA/BLOQUEIO.

19/10/2010, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exqte.

26/08/2010, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - exctdo citado não efetuou o pgto do débito nem nomeou bens à penhora.

26/08/2010, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1, Nº 102, DIA 31/05/2010, PAG. 731/745.

28/06/2010, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

25/05/2010, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2010, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A CITAÇÃO VIA EDITAL.

17/03/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

15/02/2010, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CF FASE ANTERIOR

14/01/2010, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intima exqt epara se manifestar, em 05 dd, acerca certidão o.j.a

14/01/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADO NÃO FOI CITADO E NÃO TEVE BENS ARRESTADOS

11/12/2009, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2009, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

26/10/2009, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2009, 19:38

INICIAL AUTUADA

29/09/2009, 19:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2009, 13:55