Execução Fiscal 0003932-85.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.944,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELDER MENDONCA DE ABREU

CPF

Reu

S. V. COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 17:16

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 08:44

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 21:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/06/2021, 21:54

Decorrido prazo de S. V. COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de HELDER MENDONCA DE ABREU em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:31

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 10:31

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 09:23

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:01

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 17:16

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 08:44

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 21:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/06/2021, 21:54

Decorrido prazo de S. V. COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•31/05/2021, 10:31

Despacho

•19/04/2021, 10:01

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de HELDER MENDONCA DE ABREU em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:31

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 10:31

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 09:23

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:01

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003932-85.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELDER MENDONCA DE ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELDER MENDONCA DE ABREU S. V. COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003932-85.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELDER MENDONCA DE ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELDER MENDONCA DE ABREU S. V. COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:26

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2004.43.00.000495-1)

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2013, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2013, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2013, 17:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/07/2013, 12:03

OFICIO EXPEDIDO

22/07/2013, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2013, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2013, 16:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2013, 11:12

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2013, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2013, 14:07

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2012, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 19:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2012, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2011, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2011, 10:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - PROT. 20593

30/08/2011, 19:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2ª PRAÇA/LEILÃO

10/08/2011, 19:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - PROT. 18837

10/08/2011, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 136, DE 20.07.2011

02/08/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 86/88

29/07/2011, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 133 DE 15/07/2011

15/07/2011, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - AFIXADO EM 15/07/2011

15/07/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 77

12/07/2011, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FLS. 74/76

12/07/2011, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL (DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 08/07/2011)

12/07/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL (CONCLUSO EM 07/07/2011)

12/07/2011, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 72/73

12/07/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11/07/2011

11/07/2011, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2011, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2011, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 123, DE 01.07.2011

04/07/2011, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2011, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/6/2011

27/06/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2011, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4429-EXQTE CONCORDA COM LAUDO

01/03/2011, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTE DA REAVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO E PARA APRESENTAR DÉBITO ATUALIZADO

21/02/2011, 15:46

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

15/02/2011, 08:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

06/12/2010, 11:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

14/09/2010, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2010, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 15:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

13/04/2010, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 00:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/10/2009, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2009, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 22037 DE 28/08/09

08/09/2009, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2009, 07:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/04/2009, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2009, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2009, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

11/02/2009, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - FLS. 40/41.

22/09/2008, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2008, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2008, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/05/2008, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

25/02/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 14:48

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - Nº 18988 DE 20/08/2007 FLS. 27/34 - DA S.V. COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.

06/09/2007, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2007, 10:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2007, 14:36

CITACAO: ORDENADA

16/07/2007, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2007, 17:38

INICIAL AUTUADA

04/07/2007, 17:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORT.DIREF.18/98

03/07/2007, 13:57