Execução Fiscal 0003651-27.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.700,55

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SALAZAR E FIORETTI LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEONICE MAGALHAES DO VALE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PUBLIO BORGES ALVES

OAB/TO 2365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 10:03

Juntada de certidão

04/10/2025, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 19:36

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:13

Processo Desarquivado

01/08/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 11:14

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:14

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de SALAZAR E FIORETTI LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:04

Juntada de manifestação

30/11/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 09:21

Juntada de Certidão

29/11/2023, 09:21

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 10:03

Juntada de certidão

04/10/2025, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 19:36

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 19:36

Sentença Tipo B

•29/11/2023, 09:21

Processo Desarquivado

01/08/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 11:14

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:14

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de SALAZAR E FIORETTI LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:04

Juntada de manifestação

30/11/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 09:21

Juntada de Certidão

29/11/2023, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2023, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2023, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 09:42

Juntada de petição intercorrente

26/11/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/10/2023, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2021, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 21:07

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 10:21

Decorrido prazo de SALAZAR E FIORETTI LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Juntada de manifestação

27/05/2021, 08:59

Juntada de manifestação

30/04/2021, 16:47

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:06

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:42

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003651-27.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SALAZAR E FIORETTI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALAZAR E FIORETTI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:32

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 07:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 10:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 26/10/2012

25/10/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/10/2012, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2012, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 177, DE 12.09.2012

12/09/2012, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 05/09/2012

05/09/2012, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2012, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2012, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2012, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 123, DE 27.06.2012

27/06/2012, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 21/06/2012

21/06/2012, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2012, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 12842

19/06/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 113, DE 13.06.2012

13/06/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 05/06/2012

05/06/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2012, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2012, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/04/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 8083 E 7531

20/04/2012, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/03/2012, 15:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2012, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2012, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2012, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 27146

22/11/2011, 19:14

OFICIO EXPEDIDO

11/10/2011, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2011, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2011, 12:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2011, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2011, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2011, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2011, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 31700-UNIÃO REQUER CUMPRIMENTO DE DESPACHO

24/11/2010, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2010, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2010, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2010, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

28/07/2010, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2010, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2010, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2010, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2010, 18:38

CITACAO: ORDENADA

30/03/2010, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2010, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 10:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2010, 12:55

INICIAL AUTUADA

22/03/2010, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2010, 18:22

Despacho

•03/08/2021, 21:07

Despacho

•01/08/2021, 10:21

Despacho

•19/04/2021, 10:01