Execução Fiscal 0003420-05.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.439.067,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO COIMBRA FABBRIN

CPF

Reu

VALE TRADING S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:05

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:47

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:27

Juntada de manifestação

04/06/2024, 10:10

Publicado Sentença Tipo A em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:04

Juntada de Certidão

29/05/2024, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2024, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 10:56

Processo Desarquivado

28/05/2024, 10:56

Juntada de manifestação

27/05/2024, 16:07

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:05

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:47

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:27

Juntada de manifestação

04/06/2024, 10:10

Publicado Sentença Tipo A em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:04

Documentos

Sentença Tipo A

•29/05/2024, 17:19

Despacho

•03/08/2021, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:04

Juntada de Certidão

29/05/2024, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2024, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 10:56

Processo Desarquivado

28/05/2024, 10:56

Juntada de manifestação

27/05/2024, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:01

Juntada de manifestação

10/08/2021, 12:28

Arquivado Provisoramente

03/08/2021, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2021, 10:35

Juntada de Certidão

01/08/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 10:35

Decorrido prazo de VALE TRADING S/A em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de ROBERTO COIMBRA FABBRIN em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Conclusos para decisão

04/05/2021, 10:11

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 20:34

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 21:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003420-05.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO COIMBRA FABBRIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALE TRADING S/A ROBERTO COIMBRA FABBRIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003420-05.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO COIMBRA FABBRIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALE TRADING S/A ROBERTO COIMBRA FABBRIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:31

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/12/2013, 14:19

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/12/2013, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/12/2013, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIENCIA

03/12/2012, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (...)

17/10/2012, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

27/08/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2012, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 17:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/05/2012, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2012, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO QUE A PENHORA DEVE RECAIR PREFERENCIALMENTE EM DINHEIRO, DEFIRO O PEDIDO (...)

12/03/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2012, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2011, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA CERTIDÃO NÃO PAGTO/NÃO NOMEAÇÃO

16/11/2011, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXCDA CITADA POR MEIO POSTAL, DECORRIDO O PRAZO, NÃO PAGOU/NÃO NOMEOU

16/11/2011, 11:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2011, 10:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2011, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) ORDENA REITERAR CARTA CITAÇÃO EM NOVO ENDEREÇO

06/05/2011, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA CITAÇÃO PARTE EXECDA NO NOVO ENDEREÇO INFORMADO PELA EXQTE

03/05/2011, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exqtye informa novo endereço para citação excdo

03/05/2011, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2011, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO A EXEQEUNTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA DEVOLUÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO-

21/01/2011, 15:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/2010, 10:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2010, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO VIA CORREIO.

23/07/2010, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DE DÍVIDA. SUSPENDE A EXECUÇÃO.

15/03/2010, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2010, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REINTERA PEDIDO DE UNIFICAÇÃO

03/03/2010, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2010, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2010, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/11/2009, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2009, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA DAR CIENTE DO EDITAL.

18/09/2009, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ACERCA DO EDITAL DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO

16/09/2009, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/09/2009, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/08/2009, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2009, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO, CITEM-SE...

08/06/2009, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2009, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER CITACAO POR EDITAL.

27/04/2009, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2009, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2009, 16:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA Nº 593/2008

25/02/2009, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 593/2008

27/01/2009, 16:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/11/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

11/11/2008, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2008, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A CITAÇAO DA EXECUTADA NO ENDEREÇO FORNECIDO NESTA

10/09/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 10:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2008, 18:23

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO ACERCA ANDTO CT. PREC. EXTRAÍDA DO SITE DO TRF.4, SJ/RS

13/05/2008, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2008, 18:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/04/2008, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/02/2008, 15:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/01/2008, 15:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

27/11/2007, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.CITAÇAO DA EXCDA

30/10/2007, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INT.EXEQUENTE ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT.EXEQUENTE ACERCA CERIDAO CORREIOS

04/10/2007, 11:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇAO DEVOLVIDA

04/10/2007, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CT.CITAÇAO EXPED. E ENVIADA A SECAM

11/09/2007, 14:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

09/07/2007, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2007, 13:59

INICIAL AUTUADA

06/07/2007, 13:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.15/16

05/07/2007, 14:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/07/2007, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA AUTOS REDISTRIBUÍDOS LIVREMENTE

05/07/2007, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 19:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2007, 10:56

INICIAL AUTUADA

21/06/2007, 10:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - NOS TERMOS PORT.DIREF.018/98

19/06/2007, 14:42

Despacho

•01/08/2021, 10:35

Despacho

•19/04/2021, 09:53