Execução Fiscal 0003420-05.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Demonstrações Financeiras (DCTF)
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 4.439.067,76
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/06/2024, 14:05
Juntada de certidão
06/06/2024, 10:47
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ROBERTO COIMBRA FABBRIN
CPF
004.***.***-10
Mostrar
Reu
VALE TRADING S/A
CNPJ
91.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
04/06/2024, 11:27
Juntada de manifestação
04/06/2024, 10:10
Publicado Sentença Tipo A em 03/06/2024.
04/06/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024, 00:04
Juntada de Certidão
29/05/2024, 17:19
Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024, 17:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2024, 17:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2024, 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024, 17:19
Declarada decadência ou prescrição
29/05/2024, 17:19
Conclusos para julgamento
28/05/2024, 10:56
Processo Desarquivado
28/05/2024, 10:56
Juntada de manifestação
27/05/2024, 16:07
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Arquivado Definitivamente
13/06/2024, 14:05
Juntada de certidão
06/06/2024, 10:47
Juntada de Certidão
04/06/2024, 11:27
Juntada de manifestação
04/06/2024, 10:10
Publicado Sentença Tipo A em 03/06/2024.
04/06/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024, 00:04
Juntada de Certidão
29/05/2024, 17:19
Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024, 17:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2024, 17:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2024, 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024, 17:19
Declarada decadência ou prescrição
29/05/2024, 17:19
Conclusos para julgamento
28/05/2024, 10:56
Processo Desarquivado
28/05/2024, 10:56
Juntada de manifestação
27/05/2024, 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2023, 18:01
Juntada de manifestação
10/08/2021, 12:28
Arquivado Provisoramente
03/08/2021, 20:53
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021, 20:53
Processo devolvido à Secretaria
01/08/2021, 10:35
Expedição de Comunicação via sistema.
01/08/2021, 10:35
Juntada de Certidão
01/08/2021, 10:35
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021, 10:35
Decorrido prazo de VALE TRADING S/A em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:11
Decorrido prazo de ROBERTO COIMBRA FABBRIN em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:11
Conclusos para decisão
04/05/2021, 10:11
Juntada de petição intercorrente
03/05/2021, 20:34
Juntada de petição intercorrente
29/04/2021, 21:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:40
Juntada de Certidão
19/04/2021, 09:53
Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021, 09:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003420-05.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO COIMBRA FABBRIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALE TRADING S/A ROBERTO COIMBRA FABBRIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003420-05.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO COIMBRA FABBRIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALE TRADING S/A ROBERTO COIMBRA FABBRIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/04/2021, 20:31
Expedição de Outros documentos.
17/04/2021, 20:31
Juntada de certidão de processo migrado
13/04/2021, 10:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/04/2021, 13:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
10/10/2016, 07:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
20/12/2013, 14:19
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
20/12/2013, 14:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/12/2013, 14:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
03/12/2012, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIENCIA
03/12/2012, 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2012, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2012, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2012, 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (...)
17/10/2012, 18:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2012, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO
27/08/2012, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2012, 10:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2012, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2012, 17:59
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
30/05/2012, 18:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/03/2012, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO QUE A PENHORA DEVE RECAIR PREFERENCIALMENTE EM DINHEIRO, DEFIRO O PEDIDO (...)
12/03/2012, 13:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/02/2012, 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2012, 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2012, 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2011, 11:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/11/2011, 11:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA CERTIDÃO NÃO PAGTO/NÃO NOMEAÇÃO
16/11/2011, 11:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXCDA CITADA POR MEIO POSTAL, DECORRIDO O PRAZO, NÃO PAGOU/NÃO NOMEOU
16/11/2011, 11:24
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/09/2011, 10:58
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/07/2011, 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) ORDENA REITERAR CARTA CITAÇÃO EM NOVO ENDEREÇO
06/05/2011, 10:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA CITAÇÃO PARTE EXECDA NO NOVO ENDEREÇO INFORMADO PELA EXQTE
03/05/2011, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exqtye informa novo endereço para citação excdo
03/05/2011, 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2011, 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2011, 17:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/01/2011, 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO A EXEQEUNTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA DEVOLUÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO-
21/01/2011, 15:19
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/11/2010, 10:22
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/11/2010, 18:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2010, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO VIA CORREIO.
23/07/2010, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2010, 18:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2010, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2010, 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DE DÍVIDA. SUSPENDE A EXECUÇÃO.
15/03/2010, 18:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2010, 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REINTERA PEDIDO DE UNIFICAÇÃO
03/03/2010, 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2010, 16:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2010, 11:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/01/2010, 18:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2010, 18:17
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
20/11/2009, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2009, 18:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA DAR CIENTE DO EDITAL.
18/09/2009, 16:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ACERCA DO EDITAL DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO
16/09/2009, 14:38
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
16/09/2009, 14:27
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
31/08/2009, 11:38
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/06/2009, 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO, CITEM-SE...
08/06/2009, 16:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2009, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER CITACAO POR EDITAL.
27/04/2009, 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2009, 14:47
CARGA: RETIRADOS AGU
09/03/2009, 11:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/02/2009, 16:34
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA Nº 593/2008
25/02/2009, 16:12
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 593/2008
27/01/2009, 16:30
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/11/2008, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...
11/11/2008, 18:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/11/2008, 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A CITAÇAO DA EXECUTADA NO ENDEREÇO FORNECIDO NESTA
10/09/2008, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2008, 11:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2008, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2008, 10:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/05/2008, 18:23
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO ACERCA ANDTO CT. PREC. EXTRAÍDA DO SITE DO TRF.4, SJ/RS
13/05/2008, 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2008, 18:07
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
14/04/2008, 15:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/02/2008, 15:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/01/2008, 15:34
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/11/2007, 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...
27/11/2007, 13:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2007, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.CITAÇAO DA EXCDA
30/10/2007, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2007, 15:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2007, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INT.EXEQUENTE ATO ORDINATORIO
04/10/2007, 11:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT.EXEQUENTE ACERCA CERIDAO CORREIOS
04/10/2007, 11:33
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇAO DEVOLVIDA
04/10/2007, 11:22
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CT.CITAÇAO EXPED. E ENVIADA A SECAM
11/09/2007, 14:39
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/08/2007, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE
09/07/2007, 10:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2007, 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2007, 15:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/07/2007, 13:59
INICIAL AUTUADA
06/07/2007, 13:59
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.15/16
05/07/2007, 14:17
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/07/2007, 12:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA AUTOS REDISTRIBUÍDOS LIVREMENTE
05/07/2007, 12:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2007, 19:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/06/2007, 10:56
INICIAL AUTUADA
21/06/2007, 10:56
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - NOS TERMOS PORT.DIREF.018/98
19/06/2007, 14:42
Documentos
Sentença Tipo A
•
29/05/2024, 17:19
Despacho
•
03/08/2021, 20:53
Despacho
•
01/08/2021, 10:35
Despacho
•
19/04/2021, 09:53