Execução Fiscal 0046042-82.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 23.169,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANE FERREIRA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 10:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2021, 10:32

Decorrido prazo de JANE FERREIRA CARVALHO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de JANE FERREIRA CARVALHO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:53

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

16/06/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 09:38

Juntada de certidão

15/06/2021, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 09:25

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 09:25

Decorrido prazo de JANE FERREIRA CARVALHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Juntada de manifestação

10/06/2021, 23:21

Juntada de manifestação

10/06/2021, 23:16

Juntada de manifestação

09/06/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:12

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 10:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2021, 10:32

Decorrido prazo de JANE FERREIRA CARVALHO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de JANE FERREIRA CARVALHO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:53

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2021, 09:38

Sentença Tipo B

•26/05/2021, 17:27

16/06/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 09:38

Juntada de certidão

15/06/2021, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 09:25

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 09:25

Decorrido prazo de JANE FERREIRA CARVALHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Juntada de manifestação

10/06/2021, 23:21

Juntada de manifestação

10/06/2021, 23:16

Juntada de manifestação

09/06/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:36

Juntada de manifestação

29/04/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 08:54

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 08:54

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 11:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Juntada de manifestação

19/04/2021, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046042-82.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANE FERREIRA CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANE FERREIRA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:41

Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 20:40

Juntada de volume

17/04/2021, 20:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/04/2021, 20:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/04/2021, 20:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/04/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/07/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/06/2016

15/06/2016, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio, nos termos da decisão proferida

25/05/2016, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

17/05/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADO O DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS BLOQUEADOS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

16/05/2016, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA MALOTE

12/05/2016, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio - valor excedente

03/05/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO DO BACENJUD POSITIVO

03/05/2016, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

29/04/2016, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2016, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2016, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/01/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/11/2015, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2015, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/10/2015, 12:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/10/2015, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/10/2015, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2015, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 09:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2014, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 21/07/2014

18/07/2014, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2014, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2014, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2014, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 08:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2014, 13:41

Ato ordinatório

•23/04/2021, 08:54