Execução Fiscal 0001163-73.2017.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.947,60

Orgao julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:18

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:35

Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:09

Juntada de documentos diversos

29/06/2023, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 10:11

Cancelada a conclusão

14/06/2023, 10:11

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:31

Juntada de Informação

26/05/2023, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:09

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 17:18

Despacho

•03/05/2023, 10:09

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Decisão

•17/03/2023, 18:49

Despacho

•09/06/2022, 23:05

Decisão

•03/02/2022, 15:25