Execução Fiscal 0004340-71.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 181.640,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DORAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE PUGLIESE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 13:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/10/2021, 13:46

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 18:49

Juntada de Certidão

22/06/2021, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2021, 18:49

Decorrido prazo de DORAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de ANDRE PUGLIESE DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:58

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:40

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:01

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 13:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/10/2021, 13:46

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 18:49

Juntada de Certidão

22/06/2021, 18:49

Documentos

Sentença Tipo A

•22/06/2021, 18:49

Despacho

•19/04/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2021, 18:49

Decorrido prazo de DORAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de ANDRE PUGLIESE DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:58

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:40

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004340-71.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ANDRE PUGLIESE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004340-71.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ANDRE PUGLIESE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:47

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 08:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 10:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao arquivo provisório, em cumprimento ao despacho supramencionado.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao arquivo provisório, em cumprimento ao despacho supramencionado.

20/12/2013, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo de suspensão estipulado pelo despacho de fl.

20/12/2013, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIENCIA

01/10/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (...)

14/08/2012, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 14:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 17/2012

19/07/2012, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO RESPOSTA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

10/07/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEITA FEDERAL INFORMA DADOS SOLICITADOS

24/04/2012, 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2012, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RETIFICO PARCIALMENTE OS TERMOS DO PROVIMENTO DE FL... EXPEÇA-SE OFÍCIO A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO (...)"

15/03/2012, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2012, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIFICADO QUE AOS 16/02/2012 O SISTEMA INFOJUD NÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA 2ª VF

16/02/2012, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2011, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2011, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD/INFOJUD

10/10/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO.

06/07/2011, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMA 159

10/06/2011, 13:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/05/2011, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2011, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2011, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO - 159

23/03/2011, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA

13/01/2011, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXQTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

17/09/2010, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCTDO(A) CITADO(A). NÃO LOCALIZADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

02/09/2010, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2010, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2010, 17:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

28/04/2010, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2010, 14:51

INICIAL AUTUADA

30/03/2010, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2010, 11:19