Execução Fiscal 0001082-92.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.091,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAPELARIA E LIVRARIA NACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

TEREZINHA RIBEIRO DA LUZ VENTURINE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 08:29

Juntada de Certidão

10/11/2021, 08:29

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA NACIONAL LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO DA LUZ VENTURINE em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:31

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 10:31

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 09:24

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 20:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:54

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 08:29

Juntada de Certidão

10/11/2021, 08:29

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA NACIONAL LTDA em 04/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•31/05/2021, 10:31

Despacho

•19/04/2021, 09:54

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legal

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05/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO DA LUZ VENTURINE em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:31

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 10:31

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 09:24

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 20:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001082-92.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA E LIVRARIA NACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA RIBEIRO DA LUZ VENTURINE PAPELARIA E LIVRARIA NACIONAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001082-92.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA E LIVRARIA NACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA RIBEIRO DA LUZ VENTURINE PAPELARIA E LIVRARIA NACIONAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:42

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/10/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIENCIA

02/10/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE NOVO BLOQUEIO DE VALORES (...)

15/08/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER BLOQUEIO

18/06/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PFN PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012. EM CASO DE NÃO APLICAÇÃO, DEVERÁ A PFN APRESENTAR JUSTIFICATIVA, NOS TERTMOS DO § 6º DO ART. 1º DA REFERIDA PORTARIA.

03/04/2012, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

21/03/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2012, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2010, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO.

16/04/2010, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2010, 14:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/02/2010, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2010, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2009, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro o pedido...

26/11/2009, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER BLOQUEIO E PENHORA

21/09/2009, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DECORREU PZ DE SUSPENSÃO

23/07/2009, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2009, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXEQUENTE...

23/07/2009, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2008, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 18:53

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - LIBERADO VALOR BLOQUEADO ATRAVES DA PENHORA ON LINE

29/05/2008, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DO VALOR IRRISORIO...APOS SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...

14/05/2008, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2008, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 17:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/03/2008, 08:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEF.O PEDIDO

20/11/2007, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.PENHORA DE BEM DO EXCDO

11/10/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2007, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ SUSP. VENC. 08/07

26/03/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/03/2007, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2007, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO EXECUÇÃO

25/01/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

15/12/2006, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2006, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 18:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2006, 18:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.CITAÇAO EXPEDIDA E ENVIADA A SECAM

04/07/2006, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

23/06/2006, 09:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2006, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE(..)

23/05/2006, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2006, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2006, 16:35

INICIAL AUTUADA

10/05/2006, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2006, 17:41