Execução Fiscal 0001160-86.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.482,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S. O. S. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 10:57

Decorrido prazo de S. O. S. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/05/2021, 14:28

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:55

Juntada de Certidão

29/04/2021, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 11:38

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:53

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001160-86.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. O. S. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. O. S. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 10:57

Decorrido prazo de S. O. S. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/05/2021, 14:28

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:55

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•29/04/2021, 16:15

Despacho

•19/04/2021, 09:53

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legal

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29/04/2021, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 11:38

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:53

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001160-86.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. O. S. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. O. S. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:43

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 07:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 07:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ OUTUBRO DE 2012.

07/08/2012, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/10/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 23559

06/10/2011, 11:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2011, 16:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/09/2011, 20:39

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2011, 20:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2011, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2011, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2011, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ MARÇO/2010

23/09/2009, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2009, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2009, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA DOS AUTOS

16/10/2008, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 21127/08, FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

14/10/2008, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

09/09/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2008, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. N. 16685 DE 06/08/08.

14/08/2008, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2008, 08:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2008, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2008, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

05/03/2008, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2008, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

29/01/2008, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2007, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 2171 DE 31/01/2007 FLS. 32/35 - DA FAZENDA NACIONAL

07/02/2007, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2007, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DE CERTIDÃO

30/10/2006, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/10/2006, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 15:56

CITACAO: ORDENADA

25/05/2006, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2006, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2006, 13:05

INICIAL AUTUADA

16/05/2006, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 18:38