Execução Fiscal 0000905-31.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.379,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODRIGUES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCA LUCILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:03

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 09:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/08/2021, 09:18

Juntada de manifestação

19/07/2021, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 17:29

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:50

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:42

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:42

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 18:03

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 09:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/08/2021, 09:18

Juntada de manifestação

19/07/2021, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•16/07/2021, 17:29

Despacho

•19/04/2021, 10:01

16/07/2021, 17:29

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:50

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:42

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:42

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:40

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-31.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGUES & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA LUCILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-31.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGUES & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA LUCILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:47

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 08:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 09:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2013, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2013, 17:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 08:22

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2011, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2011, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2011, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2011, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/08/2011, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2011, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2011, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA INFOJUD REALIZADA

25/05/2011, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2011, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO FRANCISCA POLO PASSIVO

16/02/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2010, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2010, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 26232-EXQTE REQUER ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO, CITAÇÃO

29/09/2010, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2010, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 15:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 17078

20/07/2010, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2010, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 11489-UNIÃO MANIFESTA-SE SOBRE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/05/2010, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 3783-EXCDO REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

24/02/2010, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3503-EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

24/02/2010, 11:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/08/2009, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 05/2009

09/10/2008, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2008, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PELO ART. 40

30/09/2008, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

27/06/2008, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

24/03/2008, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

28/01/2008, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2007, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2007, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO

29/08/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 09:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

10/07/2007, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2007, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

09/07/2007, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/07/2007, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2007, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

03/07/2007, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/06/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2007, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 11183 DE 22/05/2007 FLS. 30/32 - DA FAZENDA NACIONAL.

31/05/2007, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 2141 DE 31/01/2007 FL. 27 - DA FAZENDA NACIONAL.

05/02/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - FL. 24.

19/09/2006, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2006, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2006, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2006, 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2006, 18:00

INICIAL AUTUADA

27/04/2006, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2006, 17:17