Execução Fiscal 0001547-28.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 44.232,55
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/11/2023, 14:54
Arquivado Definitivamente
06/08/2021, 11:00
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
HIPERDIESEL SERVICOS DE BOMBAS INJETORAS LTDA - ME
CNPJ
38.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
GILVAN MOREIRA DE SOUZA
CPF
193.***.***-68
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de trânsito em julgado
06/08/2021, 10:59
Juntada de manifestação
21/06/2021, 10:51
Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021, 17:54
Juntada de Certidão
18/06/2021, 17:54
Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021, 17:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2021, 17:54
Decorrido prazo de HIPERDIESEL SERVICOS DE BOMBAS INJETORAS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:12
Decorrido prazo de GILVAN MOREIRA DE SOUZA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:12
Conclusos para decisão
04/05/2021, 09:52
Juntada de manifestação
30/04/2021, 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:40
Juntada de Certidão
19/04/2021, 09:53
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/11/2023, 14:54
Arquivado Definitivamente
06/08/2021, 11:00
Juntada de certidão de trânsito em julgado
06/08/2021, 10:59
Juntada de manifestação
21/06/2021, 10:51
Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021, 17:54
Juntada de Certidão
18/06/2021, 17:54
Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021, 17:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2021, 17:54
Decorrido prazo de HIPERDIESEL SERVICOS DE BOMBAS INJETORAS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:12
Decorrido prazo de GILVAN MOREIRA DE SOUZA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:12
Conclusos para decisão
04/05/2021, 09:52
Juntada de manifestação
30/04/2021, 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:40
Juntada de Certidão
19/04/2021, 09:53
Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021, 09:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001547-28.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HIPERDIESEL SERVICOS DE BOMBAS INJETORAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN MOREIRA DE SOUZA HIPERDIESEL SERVICOS DE BOMBAS INJETORAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001547-28.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HIPERDIESEL SERVICOS DE BOMBAS INJETORAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN MOREIRA DE SOUZA HIPERDIESEL SERVICOS DE BOMBAS INJETORAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/04/2021, 21:49
Expedição de Outros documentos.
17/04/2021, 21:49
Juntada de certidão de processo migrado
13/04/2021, 08:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/04/2021, 07:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
10/10/2016, 07:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
24/04/2015, 12:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO CONFORME DESPACHO DE FL. 94
21/01/2014, 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO
21/01/2014, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 29786320124014300
17/12/2013, 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 29786320124014300
13/12/2013, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2013, 18:04
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DESPACHO DE FLS. 73 DOS AUTOS (...)
09/12/2013, 17:15
EXTRACAO DE CERTIDAO
09/12/2013, 17:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/10/2013, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 94
25/10/2013, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2013, 10:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2013, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2013, 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO (...)
03/10/2013, 17:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2013, 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO POR 90 DIAS
26/09/2013, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2013, 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2013, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2013, 18:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO (...)
12/09/2013, 18:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2013, 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR EDITAL
10/09/2013, 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2013, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2013, 10:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2013, 16:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
26/08/2013, 16:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
13/08/2013, 15:08
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
13/08/2013, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A JUNTADA DE PESQUISA COM ENDEREÇO SOLICITADO NA FL. 78
26/07/2013, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2013, 11:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2013, 10:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2013, 15:22
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE BENS NO SISTEMA RENAJUD
11/07/2013, 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2013, 14:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2013, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA DE VEICULO
08/04/2013, 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2013, 17:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2013, 10:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/01/2013, 17:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exequente acerca das consultas realizadas por esta Secretaria
28/01/2013, 17:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD
11/12/2012, 12:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCEDER CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD
11/10/2012, 16:50
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
27/08/2012, 13:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE (...)
04/07/2012, 16:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2012, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159
18/05/2012, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2012, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2012, 15:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/04/2012, 12:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2012, 12:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/04/2012, 12:31
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/02/2012, 15:18
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/11/2011, 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE(M)-SE...
23/11/2011, 10:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2011, 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL
28/09/2011, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2011, 11:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2011, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/07/2011, 11:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA INTIMAÇÃO EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA CERTIDÃO O.J.A
06/07/2011, 11:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - EXCDO CITADOS, NÃO NOMEARAM/NÃO PAGARAM. ARRESTO/PENHORA NÃO REALIZADOS
06/07/2011, 10:59
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/05/2011, 13:39
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/04/2011, 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CITEM-SE (...)
27/04/2011, 18:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2011, 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2011, 16:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/02/2011, 15:43
INICIAL AUTUADA
23/02/2011, 15:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/02/2011, 16:06
Documentos
Sentença Tipo A
•
18/06/2021, 17:54
Despacho
•
19/04/2021, 09:53