Execução Fiscal 0001443-36.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 111.170,86

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLOMAR RIBEIRO SILVA - ME

CNPJ

Reu

CLOMAR RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 07:40

Juntada de Certidão

10/11/2021, 07:40

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 10:50

Decorrido prazo de CLOMAR RIBEIRO SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de CLOMAR RIBEIRO SILVA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:31

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 10:31

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 10:59

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:40

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:54

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 07:40

Juntada de Certidão

10/11/2021, 07:40

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 10:50

Decorrido prazo de CLOMAR RIBEIRO SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de CLOMAR RIBEIRO SILVA - ME em 04/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•31/05/2021, 10:31

Despacho

•19/04/2021, 09:54

05/06/2021, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:31

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 10:31

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 10:59

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:40

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001443-36.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOMAR RIBEIRO SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOMAR RIBEIRO SILVA CLOMAR RIBEIRO SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001443-36.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOMAR RIBEIRO SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOMAR RIBEIRO SILVA CLOMAR RIBEIRO SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:51

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 08:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 08:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 02/09/2014.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 02/09/2014.

07/10/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

18/12/2012, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2012, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2012, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 128, DE 04.07.2012

04/07/2012, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/06/2012, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/06/2012, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2012, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2012, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 17:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/01/2012, 10:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2011, 18:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2011, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2011, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2011, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2011, 09:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ENDEREÇO REALIZADA

08/08/2011, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2011, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2011, 19:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 08:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2011, 08:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2011, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2011, 18:31

INICIAL AUTUADA

22/02/2011, 18:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2011, 11:17