Execução Fiscal 0037148-44.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 6.719,84

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

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Central de Ajuda

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/10/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:38

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037148-44.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:58

Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 21:58

Juntada de volume

17/04/2021, 21:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 19:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

02/12/2020, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2020, 17:32

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão

06/10/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 11:21

Despacho

•06/08/2025, 14:51

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legal

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20/04/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:38

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037148-44.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:58

Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 21:58

Juntada de volume

17/04/2021, 21:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 19:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

02/12/2020, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2020, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2020, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2020, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2020, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

19/02/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2020, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/01/2020, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 13:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLCIITANDO INFORMAÇÃO DO MANDADO

09/04/2019, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO

09/04/2019, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 07:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

04/02/2019, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 12:48

CITACAO: ORDENADA

13/12/2018, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2018, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

03/12/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

13/11/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

31/10/2018, 15:06

INICIAL AUTUADA

31/10/2018, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2018, 08:24

Despacho

•12/06/2024, 14:38

Ato ordinatório

•03/04/2024, 18:21

Ato ordinatório

•30/08/2022, 14:04