Execução Fiscal 0003661-13.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.403,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRIGORIFICO BOM BOI LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO LAZARO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 08:34

Arquivado Definitivamente

21/05/2021, 14:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2021, 14:57

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 20:30

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 16:30

Juntada de Certidão

20/04/2021, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2021, 17:06

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 10:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 17:33

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:04

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 08:34

Arquivado Definitivamente

21/05/2021, 14:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2021, 14:57

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 20:30

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•20/04/2021, 17:06

Despacho

•19/04/2021, 10:04

22/04/2021, 16:30

Juntada de Certidão

20/04/2021, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2021, 17:06

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 10:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 17:33

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003661-13.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO BOM BOI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO LAZARO PEREIRA FRIGORIFICO BOM BOI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003661-13.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO BOM BOI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO LAZARO PEREIRA FRIGORIFICO BOM BOI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:54

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 09:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CONFORME PORTARIA MF 75/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CONFORME PORTARIA MF 75/2012

01/10/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIENCIA

01/10/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2012, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (...)

06/08/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

22/05/2012, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75 (...)

09/04/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2012, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS DIREITOS DA EMPRESA....EXPEÇA-SE O NECESSARIO PARA PENHORA...

22/03/2012, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE INFORMA O ENDEREÇO DO AGENTE FINANCEIRO

31/01/2012, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQEUNTE PARA INDICAR O AGNETE FINANCEIRO RESPONSAVEL PELO CONTRATO DE ALIENAÇÃO...

07/12/2011, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL

12/09/2011, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA INDISPONIBILIDADE DE VALORES...SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UMA NAO...

06/06/2011, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER NOVA PENHORA ON LINE (...)

26/05/2011, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQEUNTE PARA INDICAR ENDEREÇO...

28/01/2011, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/12/2010, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER BLOQUEIO DE VEÍCULO.

21/10/2010, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 11:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/08/2010, 09:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2010, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE PENHORA.

31/05/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA.

22/04/2010, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...INT. O EXQTE PARA REQUERER O Q. ENTENDER DE DIREITO. CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISORIO..

09/02/2010, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 ANO-

09/02/2010, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/07/2008, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO...

14/05/2008, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2008, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 14:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/03/2008, 08:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEF.O PEDIDO

20/11/2007, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.PENHORA DE BENS DO EXCDO

30/10/2007, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2007, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ. NAC. JUNTA COMPROV. DE PUBLICAÇAO DE EDITAL

21/09/2007, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2007, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXQTE COMPROVAR PUBLICAÇÃO EDITAL

03/09/2007, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/06/2007, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - INT.EXEQUENTE P/PUBLICAR EDITAL DE CITAÇAO

19/06/2007, 09:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEF.PEDIDO CITE-SE

16/05/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

03/05/2007, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDAO

10/04/2007, 11:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.CITAÇAO EXPED. E ENVIADA A SECAM

01/03/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 14:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PARA RETIFICAÇÃO POLO PASSIVO. DESP. F. 08.

15/02/2007, 14:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.(..)

15/02/2007, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMESSA A SECLA. APOS CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 07

15/02/2007, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 19:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2007, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

22/01/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/12/2006, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2006, 16:22

INICIAL AUTUADA

18/12/2006, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2006, 17:42