Execução Fiscal 0002717-55.1999.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA DECON LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARISA MARGARETE DENES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VIECZOREK

OAB/TO 567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 10:55

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:30

Juntada de manifestação

11/11/2022, 16:08

Juntada de Certidão

26/10/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 09:50

Conclusos para decisão

21/06/2022, 07:47

Processo Desarquivado

21/06/2022, 07:47

Juntada de manifestação

12/05/2022, 14:36

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 22:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/06/2021, 22:01

Juntada de manifestação

11/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DECON LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Todas as movimentações(204)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 10:55

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:30

Juntada de manifestação

11/11/2022, 16:08

Juntada de Certidão

26/10/2022, 09:50

Documentos

Ato ordinatório

•21/11/2022, 12:30

Despacho

•26/10/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 09:50

Conclusos para decisão

21/06/2022, 07:47

Processo Desarquivado

21/06/2022, 07:47

Juntada de manifestação

12/05/2022, 14:36

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 22:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/06/2021, 22:01

Juntada de manifestação

11/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DECON LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 18:09

Juntada de Certidão

10/06/2021, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2021, 18:09

Decorrido prazo de MARISA MARGARETE DENES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Conclusos para julgamento

09/05/2021, 15:21

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:51

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:54

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002717-55.1999.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA DECON LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISA MARGARETE DENES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:57

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 10:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2013, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 150, DE 06/08/2013.

06/08/2013, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 05/12/2012

07/08/2012, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2011, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 201, DE 21.10.2011

21/10/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 17/10/2011

17/10/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2011, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2011, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2011, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/05/2011, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2011, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2011, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 32602 DE 01/12/2010

07/12/2010, 09:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES NO BACEN JUD

02/12/2010, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2010, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2010, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

09/11/2010, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2010, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

30/08/2010, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 21603-EXCDO REQUER DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA

18/08/2010, 08:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2010, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2010, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/07/2010, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

02/07/2010, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 10214-EXQTE APRESENTA MEMÓRIA DE CÁLCULO

28/04/2010, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2009, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2009, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO REQUER SUSPENSÃO DO FEITO, REUNIÃO COM OUTRO PROCESSO

22/09/2009, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO REQUER REMESSA DO FEITO AO JUÍZO COMPETENTE

22/09/2009, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2009, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2009, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2009, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2009, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2009, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2009, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2009, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2009, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2009, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2009, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS. PROTS. N. 4023, 8147, 8148 E 8149

29/05/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VISTA

02/03/2009, 10:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/10/2008, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2008, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/2008, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA DOS AUTOS

02/04/2008, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2008, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 11211 DE 22/05/2007 FL. 82 - DA FAZENDA NACIONAL.

31/05/2007, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2007, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 07:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

19/04/2007, 07:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

16/04/2007, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2007, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

02/04/2007, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

09/03/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 01/06/2006.

08/07/2005, 13:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/07/2005, 09:36

REMETIDOS CONTADORIA

01/07/2005, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 01 ANO.

15/06/2005, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. PFN DESPACHO DE FL...

10/06/2005, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2005, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 12 MESES.

04/05/2005, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2005, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

18/02/2005, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2005, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2005, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO.

16/02/2005, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - DO IMÓVEL DESCRITO NA PETIÇÃO DE FLS. 32/33.

03/02/2005, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - DO IMÓVEL DESCRITO NA PETIÇÃO DE FLS. 32/33.

25/01/2005, 16:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/01/2005, 13:55

REMETIDOS CONTADORIA - PARA UNIFICAÇÃO DA DÍVIDA.

13/01/2005, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2005, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 16:41

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. (BENS LOCALIZADOS PELA EXEQÜENTE)

06/12/2004, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - GUIA N. 089/2002

26/02/2002, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/01/2001, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 7015-FAZENDA NACIONAL

19/01/2001, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/11/2000, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2000, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

16/11/2000, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2000, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/10/2000, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2000, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2000, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2000, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2000, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2000, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2000, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2000, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

19/06/2000, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2000, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2000, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA F. NACIONAL - REQUER SUSPENSAO DO FEITO POR 60 DIAS

16/05/2000, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

12/05/2000, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO/CIENCIA

04/04/2000, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A FAZENDA NACIONAL

04/04/2000, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2a.)

29/03/2000, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2000, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

01/03/2000, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2000, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - (3a.) CITACAO SEM PENHORA

28/02/2000, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2000, 18:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/1999, 17:09

CITACAO: ORDENADA

14/12/1999, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

14/12/1999, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1999, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/1999, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

06/12/1999, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/1999, 12:41

Sentença Tipo A

•10/06/2021, 18:09

Despacho

•19/04/2021, 09:54