Execução Fiscal 0018952-14.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.197,10

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAGDA MARIA RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

MAGDA MARIA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2021, 21:54

Juntada de Certidão

29/08/2021, 21:42

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 17:29

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de MAGDA MARIA RODRIGUES - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de MAGDA MARIA RODRIGUES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

25/05/2021, 18:04

Conclusos para decisão

25/05/2021, 10:01

Juntada de manifestação

21/05/2021, 23:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:41

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:54

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

29/08/2021, 21:54

Juntada de Certidão

29/08/2021, 21:42

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 17:29

Documentos

Sentença Tipo A

•16/07/2021, 17:29

Despacho

•19/04/2021, 09:54

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de MAGDA MARIA RODRIGUES - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de MAGDA MARIA RODRIGUES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

25/05/2021, 18:04

Conclusos para decisão

25/05/2021, 10:01

Juntada de manifestação

21/05/2021, 23:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:41

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018952-14.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGDA MARIA RODRIGUES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGDA MARIA RODRIGUES - ME MAGDA MARIA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018952-14.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGDA MARIA RODRIGUES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGDA MARIA RODRIGUES - ME MAGDA MARIA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:58

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/01/2014, 13:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/01/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. ARQUIVAMENTO PROVISORIO

21/01/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/12/2013, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exeqeunte

20/12/2013, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

20/12/2013, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENTE DA DECISÃO (...)

25/01/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BACENJUD INFRUTIFERO

10/08/2011, 18:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/08/2011, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO - 159

02/06/2011, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA - 159

24/05/2011, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA O FIM DESCRITO NA FASE ANTERIOR

11/04/2011, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTE EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA CRTIDÃO O.J.A

11/04/2011, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2011, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2011, 16:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2010, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITEN-SE...

16/12/2010, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2010, 10:09

INICIAL AUTUADA

15/10/2010, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2010, 18:08