Execução Fiscal 0006518-27.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 132.730,17

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCIMAR FERREIRA BOGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 10:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 10:24

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:56

Juntada de Certidão

01/07/2021, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 18:56

Decorrido prazo de FRANCIMAR FERREIRA BOGES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 09:39

Juntada de manifestação

21/05/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:01

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:01

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 10:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 10:24

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:56

Documentos

Sentença Tipo A

•01/07/2021, 18:56

Despacho

•19/04/2021, 10:01

Juntada de Certidão

01/07/2021, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 18:56

Decorrido prazo de FRANCIMAR FERREIRA BOGES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 09:39

Juntada de manifestação

21/05/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:01

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006518-27.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCIMAR FERREIRA BOGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCIMAR FERREIRA BOGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:02

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 07:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/12/2013, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO DE SUSPENSÃO

20/12/2013, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIENCIA

01/10/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (...)

10/08/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

22/05/2012, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQEUNTE PARA APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DO CRI

12/03/2012, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA (...)

02/02/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2011, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO, SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PZ DE 01 (UM) ANO...

19/10/2011, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

03/08/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2011, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2011, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO - 159

28/02/2011, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA...

22/12/2010, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exqte.

26/08/2010, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - exctdo citado não efetuou o pgto do débito nem nomeou bens à penhora.

26/08/2010, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1, Nº 102, DIA 31/05/2010, PAG. 731/745.

28/06/2010, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

25/05/2010, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2010, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE CITAÇÃO POR EDITAL.

17/03/2010, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2010, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RQ CITAÇÃO POR EDITAL.

01/03/2010, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DILI. NEGATIVA DO O.J.A

01/02/2010, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/11/2009, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2009, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

26/10/2009, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2009, 19:38

INICIAL AUTUADA

29/09/2009, 19:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2009, 13:58