Execução Fiscal 0002010-09.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 85.231,29

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MONTREAL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

OZIMAR LIRA FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 09:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/06/2021, 09:57

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 13:45

Decorrido prazo de OZIMAR LIRA FEITOSA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de MONTREAL CONSTRUTORA LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de Certidão

23/05/2021, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2021, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2021, 10:51

Conclusos para decisão

27/04/2021, 11:08

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:41

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:55

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 09:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/06/2021, 09:57

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 13:45

Decorrido prazo de OZIMAR LIRA FEITOSA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de MONTREAL CONSTRUTORA LTDA em 04/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•23/05/2021, 10:51

Despacho

•19/04/2021, 09:55

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legal

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05/06/2021, 01:12

Juntada de Certidão

23/05/2021, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2021, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2021, 10:51

Conclusos para decisão

27/04/2021, 11:08

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:41

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002010-09.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTREAL CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OZIMAR LIRA FEITOSA MONTREAL CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002010-09.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTREAL CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OZIMAR LIRA FEITOSA MONTREAL CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:04

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ SETEMBRO/2010

06/04/2010, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2009, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2009, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2009, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 23934 DE 18/09/09

29/09/2009, 05:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2009, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2009, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2009, 08:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAGAMENTO DO DÉBITO

19/06/2009, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1/TO Nº 038, PUBLICADO EM 04/03/2009

11/05/2009, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/02/2009, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2008, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2008, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2008, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2008, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2008, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2007, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2007, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 11:55

CITACAO: ORDENADA

01/06/2007, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2007, 15:30

INICIAL AUTUADA

11/05/2007, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2007, 14:14