Execução Fiscal 0003530-28.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 68.220,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ CARLOS BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 14:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 14:58

Juntada de manifestação

01/07/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 16:58

Juntada de Certidão

30/06/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 16:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 09:38

Juntada de manifestação

21/05/2021, 22:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:43

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:02

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:02

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 14:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 14:58

Juntada de manifestação

01/07/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 16:58

Juntada de Certidão

30/06/2021, 16:58

Documentos

Sentença Tipo A

•30/06/2021, 16:58

Despacho

•19/04/2021, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 16:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 09:38

Juntada de manifestação

21/05/2021, 22:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:43

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:02

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003530-28.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:04

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 06.12.2014. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 06.12.2014

07/02/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

12/09/2013, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12/07/2013

11/07/2013, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2013, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 241, DE 14.12.2012

14/12/2012, 09:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/12/2012, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

31/08/2012, 20:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2012, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2012, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2012, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2012, 10:21

INICIAL AUTUADA

04/06/2012, 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2012, 16:56