Execução Fiscal 0003365-54.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.570,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDECI MENDES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 10:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/09/2021, 10:08

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 14:40

Decorrido prazo de VALDECI MENDES SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de Certidão

26/05/2021, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2021, 09:21

Conclusos para decisão

04/05/2021, 09:47

Juntada de manifestação

30/04/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:43

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003365-54.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDECI MENDES SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECI MENDES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 10:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/09/2021, 10:08

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 14:40

Decorrido prazo de VALDECI MENDES SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•26/05/2021, 09:21

Despacho

•19/04/2021, 09:54

26/05/2021, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2021, 09:21

Conclusos para decisão

04/05/2021, 09:47

Juntada de manifestação

30/04/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:43

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003365-54.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDECI MENDES SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECI MENDES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:59

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ FEVEREIRO/2010.

10/07/2009, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2009, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2009, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2008, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2008, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

01/11/2008, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2008, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2008, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2008, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 17868

28/08/2008, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO ENTREGUE AO PROCURADOR DA UNIÃO

30/06/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/06/2008, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/01/2008, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

05/12/2007, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2007, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 13:17

CITACAO: ORDENADA

28/06/2007, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2007, 18:54

INICIAL AUTUADA

19/06/2007, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2007, 18:01