Execução Fiscal 0003000-24.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 43.570,96

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NESTOR PEREIRA DE FREITAS

Terceiro

TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

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PAULO SERGIO TAVARES DE FREITAS

CPF

Reu

NESTOR PEREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY DE SOUZA PEREIRA

OAB/TO 4275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 07:42

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 15:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/09/2022, 15:19

Juntada de termo

25/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:16

Expedição de Intimação.

23/06/2022, 10:33

Juntada de termo

23/06/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:08

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO TAVARES DE FREITAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 03:30

Decorrido prazo de TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 03:29

Juntada de Certidão

03/03/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:21

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 07:42

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 15:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/09/2022, 15:19

Juntada de termo

25/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 18:08

Sentença Tipo B

•03/03/2022, 15:21

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/07/2022, 08:16

Expedição de Intimação.

23/06/2022, 10:33

Juntada de termo

23/06/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:08

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO TAVARES DE FREITAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 03:30

Decorrido prazo de TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 03:29

Juntada de Certidão

03/03/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 11:16

Juntada de manifestação

16/02/2022, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:23

Juntada de certidão

14/09/2021, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 09:57

Outras Decisões

03/09/2021, 09:57

Decorrido prazo de NESTOR PEREIRA DE FREITAS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO TAVARES DE FREITAS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Conclusos para decisão

11/05/2021, 09:07

Juntada de manifestação

10/05/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:42

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003000-24.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - ME PAULO SERGIO TAVARES DE FREITAS NESTOR PEREIRA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003000-24.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - ME PAULO SERGIO TAVARES DE FREITAS NESTOR PEREIRA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003000-24.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - ME PAULO SERGIO TAVARES DE FREITAS NESTOR PEREIRA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:14

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 14/05/2018. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 14/05/2018

15/07/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2012, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

20/08/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 11:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2012, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 15:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2012, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2012, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2012, 17:40

INICIAL AUTUADA

10/05/2012, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2012, 12:58

Ato ordinatório

•04/11/2021, 16:23

Decisão

•03/09/2021, 09:57

Despacho

•19/04/2021, 09:57