Execução Fiscal 0003383-75.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 37.892,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO KLEBER COELHO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 09:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/06/2021, 09:59

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de JULIO KLEBER COELHO DE ANDRADE em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2021, 10:51

Juntada de Certidão

23/05/2021, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2021, 10:51

Conclusos para decisão

27/04/2021, 10:57

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:57

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003383-75.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO KLEBER COELHO DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO KLEBER COELHO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 09:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/06/2021, 09:59

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de JULIO KLEBER COELHO DE ANDRADE em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Sentença Tipo A

•23/05/2021, 10:51

Despacho

•19/04/2021, 09:57

23/05/2021, 10:51

Juntada de Certidão

23/05/2021, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2021, 10:51

Conclusos para decisão

27/04/2021, 10:57

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:57

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003383-75.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO KLEBER COELHO DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO KLEBER COELHO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:15

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/08/2013

08/08/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 05/03/12

07/08/2012, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2011, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2011, 20:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2011, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 22778

27/09/2011, 20:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2011, 20:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/09/2011, 20:20

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2011, 20:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2011, 19:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

17/08/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2011, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2011, 12:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2011, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2011, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2011, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 11037

13/05/2011, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ FEVEREIRO/2010.

10/07/2009, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2008, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

01/11/2008, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2008, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2008, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2008, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2008, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 17884

28/08/2008, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO ENTREGUE AO PROCURADOR DA UNIÃO

30/06/2008, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/06/2008, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/05/2008, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

05/12/2007, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2007, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 13:17

CITACAO: ORDENADA

28/06/2007, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2007, 10:56

INICIAL AUTUADA

21/06/2007, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2007, 11:20