Execução Fiscal 0000809-55.2002.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MORADA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 07:40

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 10:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 10:04

Juntada de manifestação

05/08/2021, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2021, 10:08

Juntada de Certidão

01/08/2021, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2021, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2021, 10:08

Decorrido prazo de MORADA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

25/05/2021, 17:24

Conclusos para decisão

25/05/2021, 09:59

Juntada de manifestação

21/05/2021, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:55

Todas as movimentações(199)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 07:40

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 10:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 10:04

Juntada de manifestação

05/08/2021, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•01/08/2021, 10:08

Despacho

•19/04/2021, 09:55

01/08/2021, 10:08

Juntada de Certidão

01/08/2021, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2021, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2021, 10:08

Decorrido prazo de MORADA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

25/05/2021, 17:24

Conclusos para decisão

25/05/2021, 09:59

Juntada de manifestação

21/05/2021, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:55

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000809-55.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MORADA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORADA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:08

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/10/2019, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2019, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/07/2016, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE A SUSPENSÃO (ART. 40, LEF) ATÉ.......

12/07/2016, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/05/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 09:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/01/2016, 09:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2015, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) MINUTADOS

26/11/2015, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA VALOR ATUALIZADO DO DEBITO

25/11/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE

13/10/2015, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 28/09

01/10/2015, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL.

07/07/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se a exequente (...)

05/06/2015, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2014, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ciencia

27/02/2014, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 20:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 20:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 20:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

06/02/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE A PARTE EXQTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO (...)

24/01/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/12/2013, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 14:49

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DE AGRAVO P OS PRESENTES AUTOS

24/04/2013, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2012, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA DO DESPACHO

21/05/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO ACERCA DE DESPACHO DE FL... O QUAL SUSPENDE O CURSO DA EXECUÇÃO

12/03/2012, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (...)

12/03/2012, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/02/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2012, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

18/01/2012, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 (UM) ANO

18/01/2012, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/12/2009, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...

26/09/2009, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2009, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO FEITO ATÉ LOCALIZAÇÃO BENS

14/07/2009, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA OFÍCIOS E CONSULTAS DETRAN

19/05/2009, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OFICIO Nº 224 E 225/2008

23/02/2009, 17:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 224 E 225/2008

29/01/2009, 14:17

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 224 E 225/2008

27/01/2009, 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

19/12/2008, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2008, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 10:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/09/2008, 09:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2008, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

28/04/2008, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2008, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE

24/03/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE BLOQUEIO BEM EXCDO

21/11/2007, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2007, 11:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2007, 11:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PEDIDO "ON LINE"

13/08/2007, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO "ON LINE"

13/08/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

04/07/2007, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE. SUSPENCO CURSO EXECUÇÃO POR 01 ANO. INTME-SE

17/04/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

12/03/2007, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2007, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXQTE(..)

25/01/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECISÃO DE FL.(..)

24/01/2007, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

15/12/2006, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ Nº 1550, SEÇÃO II, PAG B 1/2, DE 24/07/2006.

25/07/2006, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2006, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E DET EXTINCAO DOS AUTOS EM RELACAO A MARCOS POZZOBON, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA.

22/06/2006, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - CLS DECISÃO

07/06/2006, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE FLS(..)

30/05/2006, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 22:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2005, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXQTE EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE

05/08/2005, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2005, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2005, 11:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2005, 14:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2005, 09:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/05/2005, 13:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2005, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

15/04/2005, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2005, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

04/04/2005, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL CUMPRIR DESPACHO

11/02/2005, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2005, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2005, 13:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/12/2004, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2004, 19:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/2004, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. CITEM-SE(...)

26/08/2004, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2004, 17:04

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - PETICAO

06/08/2004, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

22/07/2004, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/07/2004, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2004, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2004, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL MANIF.SOBRE DESPACHO

03/10/2003, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE(..)

01/10/2003, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 15:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/06/2003, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.NACIONAL SOBRE DESPACHO

22/05/2003, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE P/DILIGENCIAR NO JUIZO DEPRECADO S/PRECATORIA EXPEDIDA.

16/05/2003, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2003, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DA SJ/SANTA CATARINA

21/03/2003, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO QUE A CARTA PRECATORIA FOI REMETIDA A COM SANTA MARIA/RS

14/03/2003, 16:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. CP Nº 107/02 DPDO JUIZ DIR. JOAÇABA-SC

10/12/2002, 12:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZO DE JOACABA-SC, CITACAO

31/10/2002, 16:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2002, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CP PARA CITAÇÃO E DEMAIS ATOS

29/08/2002, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER CITAÇÃO CO-DEVEDOR POR CP

13/08/2002, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2002, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO

08/08/2002, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A(O) EXEQUENTE P/MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FF...

06/08/2002, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2002, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/07/2002, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2002, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

24/04/2002, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2002, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/04/2002, 09:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2002, 14:31

INICIAL AUTUADA

16/04/2002, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2002, 09:28