Execução Fiscal 0000718-57.2005.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 69.747,07

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VILCIOMAR CANDIDO ROSA - ME

CNPJ

Reu

VILCIOMAR CANDIDO ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:27

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 08:09

Juntada de Certidão

11/11/2021, 08:09

Juntada de manifestação

05/11/2021, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 10:56

Conclusos para decisão

28/07/2021, 21:18

Juntada de manifestação

19/07/2021, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 17:17

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 17:17

Decorrido prazo de VILCIOMAR CANDIDO ROSA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:27

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 08:09

Juntada de Certidão

11/11/2021, 08:09

Juntada de manifestação

05/11/2021, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•01/10/2021, 10:56

Despacho

•16/07/2021, 17:17

20/10/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 10:56

Conclusos para decisão

28/07/2021, 21:18

Juntada de manifestação

19/07/2021, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 17:17

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 17:17

Decorrido prazo de VILCIOMAR CANDIDO ROSA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de VILCIOMAR CANDIDO ROSA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:51

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:52

Juntada de manifestação

22/04/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:57

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000718-57.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILCIOMAR CANDIDO ROSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILCIOMAR CANDIDO ROSA - ME VILCIOMAR CANDIDO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000718-57.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILCIOMAR CANDIDO ROSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILCIOMAR CANDIDO ROSA - ME VILCIOMAR CANDIDO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:15

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2002.43.00.000750-0)

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/03/2009, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 11/2008

10/10/2008, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2008, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2008, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 14/11/2008

12/09/2008, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO VENCE EM 30/11/08

04/09/2008, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

30/05/2008, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

11/01/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2007, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2007, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2007, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

05/09/2007, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

07/08/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

03/07/2007, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/06/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2007, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2007, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

23/05/2007, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

13/04/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 1890 DE 26/01/2007 FLS. 55/57 - OFÍCIO DO DETRAN/TO

30/01/2007, 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. 05.718-01/06 ENCAMINHADO AO DETRAN/TO

13/12/2006, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2006, 17:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2006, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2006, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2006, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 11653 DE 07/07/2006 FLS. 49/51.

13/07/2006, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

13/01/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2006, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2006, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OU PARA GARANTIR O JUÍZO.

09/01/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE JUNTA COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO.

15/12/2005, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2005, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

28/11/2005, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2005, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/09/2005, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO ENTREGUE AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2005, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO POR EDITAL.

08/07/2005, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

17/06/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2005, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/06/2005, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2005, 12:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2005, 12:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2005, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2005, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2005, 13:53

INICIAL AUTUADA

06/04/2005, 13:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/04/2005, 16:46

Despacho

•19/04/2021, 09:57