Execução Fiscal 0002044-47.2008.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.961,23

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA BORGES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 08:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/06/2021, 08:50

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 15:42

Juntada de certidão

15/06/2021, 05:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BORGES PEREIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2021, 11:56

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 09:53

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 11:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:56

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 08:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/06/2021, 08:50

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 15:42

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2021, 11:56

Despacho

•19/04/2021, 09:56

15/06/2021, 05:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BORGES PEREIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2021, 11:56

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 09:53

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 11:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:56

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002044-47.2008.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA - ME MARIA APARECIDA BORGES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002044-47.2008.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA - ME MARIA APARECIDA BORGES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:18

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 08:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 07:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12/07/2013

11/07/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 10:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/06/2013, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1/TO - N. 36, DE 22.02.2013

22/02/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/02/2013, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/09/2012, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2012, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2012, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2012, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2012, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/02/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2011, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2011, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2011, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2011, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2011, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2011, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2011, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JANEIRO/2011

12/08/2010, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

28/07/2010, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ MARÇO/2010

28/10/2009, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2009, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

15/10/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS - ATÉ JUNHO/2009

04/05/2009, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2009, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2009, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

12/02/2009, 06:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2009, 06:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

12/02/2009, 06:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2008, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2008, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2008, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2008, 14:15

CITACAO: ORDENADA

13/05/2008, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2008, 16:56

INICIAL AUTUADA

07/05/2008, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2008, 14:46